TJSP - 0003468-27.2015.8.26.0428
1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 10:53
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 16:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Estela Condi (OAB 265693/SP), Carla Aparecida Mistrelo de Souza Lopes (OAB 346899/SP) Processo 0003468-27.2015.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Pavan Júnior - Reqdo: Sanzio Rodrigues da Silva -
Vistos.
A parte requerente opôs embargos de declaração para alegar a ocorrência de supostas contradições na Sentença de fls. 382/386. É o relatório.
Decido.
Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.
No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer contradição que justificasse a oposição de embargos.
Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.
Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.
Após o transito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se. -
23/08/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2023 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/04/2023 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2023 15:24
Julgado improcedente o pedido
-
06/02/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2022 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2022 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2021 18:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2020 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2020 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 11:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2020 09:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2020 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2020 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/02/2020 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2019 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2019 16:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2019 09:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2019 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2019 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/10/2019 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2019 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2019 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 09:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2019 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2019 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2019 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/07/2019 09:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2019 11:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2019 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2019 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2019 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2019 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2019 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2019 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2019 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2019 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2019 10:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2019 18:23
Recebidos os autos
-
12/02/2019 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2019 08:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2019 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2019 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2018 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2018 08:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2018 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2018 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2018 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2018 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2018 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2018 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2018 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2018 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2018 10:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2017 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2017 14:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2017 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2017 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2017 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2017 10:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2017 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2017 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2017 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2017 10:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2017 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/03/2017 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2017 12:30
Recebidos os autos
-
21/11/2016 14:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2016 08:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2016 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2016 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/10/2016 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2016 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2016 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/09/2016 17:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2016 19:04
Recebidos os autos
-
13/09/2016 10:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2016 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2016 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/09/2016 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2016 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2016 08:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2016 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2016 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/05/2016 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2016 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2016 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2016 10:55
Recebidos os autos
-
12/04/2016 16:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2016 08:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2016 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2016 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2016 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2016 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2016 09:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/03/2016 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2016 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2015 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2015 17:49
Recebidos os autos
-
30/11/2015 17:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2015 08:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2015 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2015 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2015 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2015 15:41
Recebidos os autos
-
14/10/2015 10:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/09/2015 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2015 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2015 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2015 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2015 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2015 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2015 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2015 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2015 16:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2015 13:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2015 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2015 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2015 11:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2015 08:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2015 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/06/2015 14:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/05/2015 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2015 14:53
Recebidos os autos
-
15/05/2015 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
15/05/2015 11:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2015
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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