TJSP - 0002592-28.2016.8.26.0496
1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2025 04:30
Suspensão do Prazo
-
13/02/2025 13:55
Termo Expedido
-
22/11/2024 14:40
Documento Juntado
-
13/11/2024 16:37
Termo Expedido
-
26/10/2024 03:51
Suspensão do Prazo
-
12/09/2024 10:42
Termo Expedido
-
12/08/2024 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 14:41
Petição Juntada
-
12/07/2024 12:12
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/07/2024 12:09
Declarações Juntadas
-
12/07/2024 10:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 10:03
Documento Juntado
-
11/07/2024 09:27
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
11/07/2024 09:27
Mandado Juntado
-
03/07/2024 16:49
Mandado Expedido
-
01/07/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 10:54
Petição Juntada
-
25/06/2024 16:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/06/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 16:56
Certidão de Cartório Expedida
-
25/06/2024 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/06/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/06/2024 16:40
Documento Juntado
-
25/06/2024 16:39
Documento Juntado
-
25/06/2024 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2024 10:17
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 09:24
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/06/2024 09:24
Mandado Juntado
-
21/06/2024 16:29
Petição Juntada
-
21/06/2024 09:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/06/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 09:54
Certidão de Cartório Expedida
-
21/06/2024 09:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/06/2024 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/06/2024 16:41
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
20/06/2024 09:14
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 11:32
Petição Juntada
-
19/06/2024 09:35
Ofício Expedido
-
18/06/2024 12:11
Mandado Expedido
-
18/06/2024 11:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/06/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 11:16
Documento Juntado
-
04/06/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 10:00
Termo Expedido
-
13/05/2024 10:33
Petição Juntada
-
10/05/2024 15:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/05/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 15:09
Certidão de Cartório Expedida
-
10/05/2024 09:26
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/05/2024 09:26
Redistribuição de Processo - Saída
-
10/05/2024 09:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/05/2024 09:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/05/2024 14:39
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/05/2024 14:39
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/05/2024 14:18
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
04/04/2024 16:33
Documento Juntado
-
28/03/2024 07:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/03/2024 18:41
Petição Juntada
-
27/03/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 15:46
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 09:08
Petição Juntada
-
27/03/2024 08:06
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
-
26/03/2024 16:00
Ordem de Liberação Expedida
-
26/03/2024 14:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2024 14:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2024 17:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2024 17:25
Concedido o Livramento Condicional
-
25/03/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 16:51
Petição Juntada
-
19/03/2024 12:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2024 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 19:20
Petição Juntada
-
17/03/2024 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2024 10:15
Petição Juntada
-
15/03/2024 12:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2024 12:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2024 12:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2024 12:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2024 12:27
Planilha de Cálculos Juntada
-
13/03/2024 14:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2024 14:38
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
13/03/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 20:32
Petição Juntada
-
08/03/2024 16:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/03/2024 16:31
Declarada a Remição
-
08/03/2024 13:43
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 13:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2024 13:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
07/03/2024 13:37
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
06/03/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
05/03/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 16:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2024 16:32
Ato ordinatório
-
28/02/2024 16:55
Petição Juntada
-
27/02/2024 16:19
Petição Juntada
-
27/02/2024 12:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/02/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 12:05
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
-
26/02/2024 17:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/02/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 12:09
Petição Juntada
-
19/02/2024 04:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/02/2024 13:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/02/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 20:46
Petição Juntada
-
30/01/2024 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/01/2024 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 05:32
Remetido ao DJE
-
23/01/2024 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/01/2024 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 11:17
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
19/01/2024 16:15
Petição Juntada
-
16/01/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 00:02
Remetido ao DJE
-
12/01/2024 14:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/01/2024 14:11
Ato ordinatório
-
12/01/2024 14:09
Certidão de Cartório Expedida
-
12/01/2024 13:53
Certidão Juntada
-
12/01/2024 00:03
Remetido ao DJE
-
11/01/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 18:17
Petição Juntada
-
19/12/2023 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/12/2023 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 10:46
Petição Juntada
-
19/12/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
15/12/2023 14:52
Ato ordinatório
-
14/12/2023 17:15
Petição Juntada
-
13/12/2023 09:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/12/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2023 09:45
Petição Juntada
-
13/12/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
11/12/2023 16:06
Ato ordinatório
-
10/12/2023 11:45
Petição Juntada
-
05/12/2023 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/12/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2023 11:27
Petição Juntada
-
27/11/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
23/11/2023 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/11/2023 17:03
Não Concedido o Livramento Condicional
-
23/11/2023 16:51
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 16:16
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 22:47
Petição Juntada
-
13/11/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
09/11/2023 15:36
Ato ordinatório
-
08/11/2023 17:05
Petição Juntada
-
07/11/2023 09:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/11/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 09:55
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
24/08/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Hercules Hortal Piffer (OAB 205890/SP) Processo 0002592-28.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Wesley Henrique Rodrigues de Queiroz - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (i) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (ii) ao prognóstico de eventual reincidência.
Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.
Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária II de Balbinos, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. -
23/08/2023 09:00
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 08:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 08:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/08/2023 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 10:58
Petição Juntada
-
18/08/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Hercules Hortal Piffer (OAB 205890/SP) Processo 0002592-28.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Wesley Henrique Rodrigues de Queiroz - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. -
17/08/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
16/08/2023 15:36
Ato ordinatório
-
15/08/2023 15:50
Petição Juntada
-
11/08/2023 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/08/2023 15:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
11/08/2023 15:35
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
11/08/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 09:04
Remetido ao DJE
-
09/08/2023 15:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2023 15:09
Ato ordinatório
-
08/08/2023 14:19
Petição Juntada
-
03/08/2023 19:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/08/2023 19:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2023 19:25
Petição Juntada
-
15/07/2022 18:55
Recurso Interposto
-
08/07/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 09:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/07/2022 00:01
Remetido ao DJE
-
06/07/2022 15:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2022 15:08
Não Concedido o Livramento Condicional
-
06/07/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 09:05
Petição Juntada
-
24/06/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 12:00
Remetido ao DJE
-
23/06/2022 11:38
Ato ordinatório
-
22/06/2022 16:28
Petição Juntada
-
22/06/2022 15:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/06/2022 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2022 21:06
Petição Juntada
-
15/06/2022 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/06/2022 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/06/2022 11:37
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
07/06/2022 12:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/06/2022 12:22
Ato ordinatório
-
06/06/2022 11:28
Petição Juntada
-
22/03/2022 18:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2022 18:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2022 18:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2022 18:07
Homologado o Cálculo
-
22/03/2022 16:56
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 17:49
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 17:45
Certidão de Cartório Expedida
-
21/02/2022 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/02/2022 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/02/2022 13:36
Realizado Cálculo
-
09/02/2022 18:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2022 18:48
Homologada a Falta Disciplinar
-
02/02/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 18:34
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 12:59
Petição Juntada
-
26/01/2022 13:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/01/2022 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2022 04:36
Petição Juntada
-
28/12/2021 10:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/12/2021 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
28/12/2021 10:45
Falta Grave Juntada
-
30/11/2021 05:38
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
-
17/02/2021 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/02/2021 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/02/2021 14:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/02/2021 14:22
Homologado o Cálculo
-
17/02/2021 12:07
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 11:22
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 12:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2021 12:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2021 12:47
Realizado Cálculo
-
25/01/2021 12:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2021 12:53
Homologada a Falta Disciplinar
-
25/01/2021 12:16
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 12:12
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 10:51
Petição Juntada
-
19/01/2021 13:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/01/2021 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/01/2021 16:58
Petição Juntada
-
14/01/2021 12:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/01/2021 12:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2021 16:26
SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
-
30/11/2020 17:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/11/2020 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2020 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 12:55
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 12:20
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 14:36
Petição Juntada
-
05/11/2020 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/11/2020 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2020 07:14
Petição Juntada
-
30/10/2020 07:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/10/2020 06:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
30/10/2020 06:32
Falta Grave Juntada
-
28/10/2020 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/10/2020 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2020 16:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/08/2020 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2020 15:49
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 15:45
Conclusos para despacho
-
24/08/2020 16:36
Petição Juntada
-
24/08/2020 14:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/08/2020 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2020 12:29
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 12:03
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 14:56
Petição Juntada
-
19/08/2020 10:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/08/2020 08:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
19/08/2020 08:56
Falta Grave Juntada
-
03/07/2020 11:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/07/2020 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2020 04:01
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 23:16
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 14:38
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
20/03/2020 03:35
Suspensão do Prazo
-
01/03/2020 01:50
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
19/02/2020 11:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/02/2020 11:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/02/2020 18:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/02/2020 18:37
Decisão
-
18/02/2020 17:32
Conclusos para decisão
-
18/02/2020 16:52
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 09:27
SAP - Pedido de Sustação Juntado
-
19/11/2018 13:45
Petição Juntada
-
19/11/2018 11:33
Recurso Interposto
-
13/11/2018 15:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/11/2018 15:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/11/2018 13:50
Realizado Cálculo
-
09/11/2018 10:17
Certidão de Cartório Expedida
-
07/11/2018 18:25
Concedida Progressão de regime
-
07/11/2018 18:06
Conclusos para decisão
-
06/11/2018 13:25
Petição Juntada
-
01/11/2018 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/11/2018 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2018 15:19
Petição Juntada
-
30/10/2018 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/10/2018 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2018 15:16
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
24/10/2018 14:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
23/10/2018 16:57
Petição Juntada
-
23/10/2018 14:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/10/2018 14:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/10/2018 14:19
Realizado Cálculo
-
17/10/2018 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2018 16:30
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 14:26
Petição Juntada
-
15/10/2018 12:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/10/2018 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2018 16:55
Petição Juntada
-
10/10/2018 18:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/10/2018 18:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2018 13:56
Petição Juntada
-
10/10/2018 13:55
Processo Entranhado
-
10/10/2018 13:55
Incidente Processual Instaurado
-
03/10/2018 17:19
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/10/2018 17:19
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/10/2018 17:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/10/2018 17:28
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/09/2018 17:31
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
29/08/2018 11:41
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
28/08/2018 18:15
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
27/08/2018 18:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/08/2018 16:11
Expedição de documento
-
27/08/2018 16:06
Certidão Carcerária Juntada
-
27/08/2018 16:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/08/2018 10:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
02/08/2018 17:24
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
02/08/2018 16:53
Conclusos para decisão
-
26/07/2018 10:48
Petição Juntada
-
23/07/2018 12:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/07/2018 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2018 14:43
Petição Juntada
-
18/07/2018 10:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/07/2018 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2018 10:14
Certidão de Cartório Expedida
-
17/07/2018 17:10
Apensado ao processo
-
13/06/2018 18:43
Ofício Expedido
-
13/06/2018 18:43
Homologado o Cálculo
-
13/06/2018 16:30
Conclusos para decisão
-
11/05/2018 10:55
Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)
-
11/05/2018 10:54
Guia de Recolhimento Expedida
-
02/05/2018 18:02
Certidão de Cartório Expedida
-
13/04/2018 08:23
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/04/2018 00:10
Petição Juntada
-
02/04/2018 14:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2018 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2018 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2018 14:42
Certidão de Cartório Expedida
-
23/03/2018 14:23
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/03/2018 14:23
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/03/2018 14:23
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/03/2018 11:24
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/03/2018 15:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
15/03/2018 15:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
15/03/2018 15:14
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
07/03/2018 10:22
Decisão
-
06/03/2018 16:59
Conclusos para decisão
-
05/03/2018 14:16
Documento Juntado
-
05/03/2018 14:16
Petição Juntada
-
07/02/2018 19:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
07/02/2018 17:48
Conclusos para decisão
-
07/02/2018 12:31
Decisão
-
07/02/2018 12:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2018 12:28
Expedição de documento
-
24/11/2017 11:39
Certidão de Cartório Expedida
-
23/11/2017 17:35
Concedida Progressão de regime
-
23/11/2017 17:07
Conclusos para decisão
-
20/11/2017 16:16
Petição Juntada
-
20/11/2017 11:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/11/2017 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2017 11:18
Certidão de Dívida Ativa Juntada
-
14/11/2017 22:25
Petição Juntada
-
13/11/2017 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/11/2017 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2017 11:22
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
09/11/2017 11:22
Petição Juntada
-
09/11/2017 11:22
Processo Entranhado
-
08/11/2017 11:07
Incidente Processual Instaurado
-
09/06/2017 13:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/06/2017 13:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/06/2017 13:29
Homologado o Cálculo
-
09/06/2017 12:00
Conclusos para decisão
-
09/06/2017 12:00
Expedição de documento
-
09/06/2017 11:53
Certidão de Cartório Expedida
-
09/06/2017 11:45
Apensado ao processo
-
26/04/2017 14:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/04/2017 11:42
Recurso Interposto
-
11/04/2017 13:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/04/2017 13:37
Decisão
-
10/04/2017 13:34
Conclusos para decisão
-
06/04/2017 16:05
Petição Juntada
-
06/04/2017 11:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/04/2017 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2017 19:09
Petição Juntada
-
02/04/2017 08:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/03/2017 15:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/03/2017 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2017 14:21
Documento Juntado
-
22/03/2017 14:21
Documento Juntado
-
17/03/2017 19:16
Petição Juntada
-
10/03/2017 15:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/03/2017 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2017 06:35
Petição Juntada
-
20/02/2017 11:47
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
20/02/2017 11:47
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/02/2017 11:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2017 11:33
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/02/2017 18:07
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
16/02/2017 17:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/02/2017 17:12
Conclusos para decisão
-
16/02/2017 17:08
Certidão Carcerária Juntada
-
14/02/2017 10:56
Petição Juntada
-
01/08/2016 15:16
Certidão de Cartório Expedida
-
29/07/2016 18:31
Certidão de Cartório Expedida
-
29/07/2016 12:51
Homologado o Cálculo
-
29/07/2016 11:38
Recurso Interposto
-
29/07/2016 11:35
Conclusos para decisão
-
29/07/2016 10:57
Petição Juntada
-
27/07/2016 11:28
Petição Juntada
-
26/07/2016 13:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2016 13:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2016 13:19
Expedição de documento
-
26/07/2016 10:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
25/07/2016 14:46
Decisão
-
21/07/2016 18:09
Conclusos para decisão
-
14/07/2016 09:22
Petição Juntada
-
12/07/2016 18:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2016 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2016 18:33
Petição Juntada
-
01/07/2016 19:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/07/2016 19:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2016 18:42
Apensado ao processo
-
24/06/2016 17:00
Certidão de Cartório Expedida
-
22/06/2016 10:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
20/06/2016 13:52
Decisão
-
20/06/2016 10:25
Conclusos para decisão
-
10/06/2016 11:52
Petição Juntada
-
08/06/2016 07:12
Petição Juntada
-
07/06/2016 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/06/2016 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/06/2016 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2016 11:45
Certidão de Cartório Expedida
-
07/06/2016 11:30
Apensado ao processo
-
06/06/2016 11:42
Petição Juntada
-
20/05/2016 12:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/05/2016 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2016 15:03
Petição Juntada
-
16/05/2016 12:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2016 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2016 12:48
Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado
-
16/05/2016 12:47
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
16/05/2016 09:45
Petição Juntada
-
15/05/2016 08:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/05/2016 18:55
Petição Juntada
-
04/05/2016 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2016 12:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/05/2016 12:00
Certidão de Cartório Expedida
-
26/04/2016 20:06
Ofício Expedido
-
26/04/2016 18:10
Decisão
-
26/04/2016 15:18
Conclusos para decisão
-
26/04/2016 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2016 15:15
Expedição de documento
-
25/04/2016 11:35
Folha de Antecedentes Juntada
-
25/04/2016 11:35
Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
-
25/04/2016 11:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
25/04/2016 11:35
Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados
-
25/04/2016 11:35
Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
-
25/04/2016 11:35
Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados
-
25/04/2016 11:35
Auto de Prisão em Flagrante/Mandados de Prisão/Alvarás de Soltura/Certidões do Cumprimento Juntados
-
25/04/2016 11:35
Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
-
25/04/2016 11:34
Guia de Recolhimento Juntada
-
25/04/2016 11:21
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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