02/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 04:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:23

Expedição de Certidão.
11/05/2025 06:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:47

Ato ordinatório
30/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:16

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:42

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 18:14

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Alegações finais
16/03/2025 01:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
06/03/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
01/03/2025 05:23

Conclusos para despacho
01/03/2025 05:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
21/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
07/12/2024 07:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:51

Ato ordinatório
04/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 11:56

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
10/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:35

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:02

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 05:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:12

Conclusos para despacho
29/08/2024 07:32

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.
05/08/2024 04:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:52

Desentranhado o documento
15/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 10:32

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
19/06/2024 05:21

Conclusos para despacho
19/06/2024 05:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
29/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
11/05/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:26

Ato ordinatório
09/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 21:46

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 20:39

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 16:48

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/03/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:30

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:33

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:14

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:21

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2024 20:22

Expedição de Certidão.
28/01/2024 04:37

Expedição de Certidão.
10/01/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:09

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:08

Ato ordinatório
29/12/2023 08:00

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:51

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 08:16

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:36

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.
27/10/2023 19:50

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
02/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Moraes Farah dos Santos (OAB 178975/SP), Elton Luiz Bartoli (OAB 317095/SP), Rene Ignacio (OAB 384631/SP) Processo 1048288-94.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rec Ucp Belem Empreendimentos Ltda. - Vistos etc.

Recebo a emenda, mantido o valor da causa, que poderá ser impugnado pelo requerido caso verifique incorreção.

Indefiro a tutela de urgência porque a correção ou não do padrão construtivo atribuído pela requerida é questão técnica e deve ser objeto de prova, prevalecendo, neste momento, o ato administrativo.

O depósito para suspender a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, II, do CTN deve ser integral e não por parcelas.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os Procuradores do Estado e do Município não detém poderes para transigir, mormente se considerado o interesse indisponível por eles defendido.

Servindo esta decisão como mandado, cite(m)-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa.

Por se tratar de processo digital, a íntegra da inicial e de todos documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: Este processo é digital.

Clique aqui para informar a senha e acessar os autos.

Este procedimento está expresso na Lei Federal nº 11.419, de 19.12.2006, nos seguintes termos: Art. 9º .

No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º.

As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

Senha de acesso da parte no ofício que segue em separado.

Int.
23/08/2023 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:32

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 10:10

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0138585-53.2000.8.26.0577

Em Segredo de Justica

Advogado: Eunice Arantes Siqueira de Souza Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1004442-69.2022.8.26.0309

Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...

Pedro Henrique Oliveira e Cunha

Advogado: Joao Dias Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2022 21:32

Exibir Processo

Processo nº 1011680-78.2022.8.26.0006

Sheine de Jesus Pena

Andreza dos Santos Oliveira Rodrigues

Advogado: Andre Luiz Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1037955-82.2023.8.26.0506

Rafael Nascimento Cariola

Anderson Ribeiro Pacheco

Advogado: Rafael Nascimento Cariola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1013501-87.2018.8.26.0320

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Agnaldo Aparecido Fonseca

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2018 12:47

Exibir Processo