TJSP - 1023197-36.2022.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ: 47.080.619/0001-17

Advogados

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB: 192989/SP

CPF *51.***.*68-03

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB: 257793/SP

CPF *23.***.*26-59

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SILVIO LOPES CARVALHO

CPF *45.***.*36-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 22:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/11/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/10/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/10/2023 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:42

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 27/09/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/09/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 13/09/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/08/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Lemos Prado de Carvalho (OAB 257793/SP) Processo 1023197-36.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereos Açucar e Energia Brasil S.a. -

    Vistos.

    Encerro a instrução e faculto a apresentação de alegações finais em 15 dias.

    Int.

  • 23/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 01:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 01:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 23:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

  • 20/04/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 01:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 06:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 01:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 11:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/09/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 23:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 12:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 01:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 12:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 02:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 13:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 00:44

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/06/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 13:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2022 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 22:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 01:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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