TJSP - 0003688-61.2021.8.26.0445
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2024 09:29
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2024 09:29
Baixa Definitiva
-
10/06/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2024 00:45
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 11:58
Expedição de Carta.
-
26/04/2024 00:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2024 11:51
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
24/04/2024 13:25
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2024 06:27
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 15:00
Expedição de Carta.
-
09/01/2024 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2023 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/11/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 06:37
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 11:11
Expedição de Carta.
-
14/11/2023 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 23:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 10:45
Julgado improcedente o pedido
-
25/10/2023 11:21
Conclusos para julgamento
-
09/10/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2023 11:35
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rozana Aparecida de Castro (OAB 289946/SP) Processo 0003688-61.2021.8.26.0445 - Cumprimento de sentença - Exectdo: JAIR ALVES -
Vistos.
No sistema do Juizado Especial Cível, a garantia do juízo pela penhora é imprescindível ao processamento dos embargos, o que se infere do regramento disposto nos artigos 52 e 53 da Lei no 9.099/95, regra especial ao CPC.
Nesse sentido os enunciados do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." (Enunciado 117.
Aprovado no XXI Encontro - Vitória/ES). "Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora, sendo o recurso cabível o inominado" (Enunciado 104.
Aprovado no XIX Encontro - Aracaju/SE).
Considerando que o Juízo está garantido pela penhora de fls. 77, recebo os embargos de fls. 74/76 para discussão.
Intime-se o executado para impugnação, no prazo de até 15 (quinze) dias.
Int. -
23/08/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 16:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 10:38
Juntada de Petição de embargos à execução
-
19/05/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 23:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2023 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 13:32
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2022 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2022 22:33
Expedição de Mandado.
-
07/12/2022 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2022 19:51
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 19:50
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 13:08
Expedição de Carta.
-
17/10/2022 23:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2022 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 09:28
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/10/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 14:19
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 10:28
Expedição de Carta.
-
24/08/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2022 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 15:52
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2022 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 11:28
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2022 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 15:56
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 15:55
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
09/07/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2022 16:22
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 09:44
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 14:57
Juntada de Mandado
-
26/04/2022 12:12
Expedição de Mandado.
-
29/03/2022 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 17:26
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 12:41
Conclusos para despacho
-
19/03/2022 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2022 18:39
Expedição de Carta.
-
07/12/2021 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 18:28
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 08:42
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 18:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/11/2021 16:00
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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