17/06/2025 12:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 12:18

Recebidos os autos do MP
16/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:23

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
09/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 15:35

Prazo
14/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:21

Vista (Contrarrazões)
12/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/04/2025 13:53

Unificação Pai
26/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:47

Julgado virtualmente
25/02/2025 17:42

Com efeito suspensivo
21/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:37

Subprocesso Cadastrado
03/02/2025 09:28

Prazo
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 16:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 13:55

Prazo
31/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/01/2025 17:10

Acórdão registrado
29/01/2025 15:41

Julgado virtualmente
28/01/2025 14:53

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 17:49

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/01/2025 14:02

Despacho
16/07/2024 12:25

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:01

Recebidos os autos do MP
15/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 04:14

Expedição de Certidão.
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:20

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/06/2024 10:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/06/2024 09:39

Distribuído por competência exclusiva
20/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/06/2024 09:35

Processo Cadastrado
14/06/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/06/2024 13:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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