TJSP - 1015541-75.2018.8.26.0309

1ª instância - 03 Civel de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMAR STELLA

CPF *52.***.*40-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 11:31

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 19:34

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/09/2023 17:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ludmila Heloise Bondaczuk Di Roberto (OAB 203338/SP), Damiana Rodrigues Costa (OAB 222136/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB 281017/SP) Processo 1015541-75.2018.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Ademar Stella -

    Vistos.

    A penhora de eventual aplicação financeira ou saldo oriundo de plano de previdência privada não se amolda nas exceções contidas no artigo 833, IV, CPC acerca da impenhorabilidade.

    Portanto, é cabível a constrição de numerário depositado em fundo de previdência privada, já que se trata, verdadeiramente, de investimento financeiro.

    Nesse sentido, vale destacar o excerto do Agravo de Instrumento nº 2015972-20.2016.8.26.0000, decisão proferida pela 13ª Câmara de Direito Privado do Estado de São Paulo. " (...) Entretanto, o valor de plano de previdência privada não se enquadra, nas situações anteriormente elencadas, não sendo protegido pelo manto da impenhorabilidade a teor do art. 649, inc.

    IV, do CPC, por ostentar caráter de aplicação financeira e não alimentar. (TJSP, 13ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2015972-20.2016.8.26.0000, Relator Desembargador Francisco Giaquinto, Julgado em 15.03.2016)." Sendo assim, indefiro o desbloqueio de saldo de aplicação financeira/plano de previdência privada em nome da parte executada Ademar Stella, no valor de R$ 45.865,04 (fls. 292).

    Decorrido o prazo sem recurso, defere-se o levantamento ao credor.

    Int.

  • 23/08/2023 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 17:10

    Proferido Despacho

  • 17/12/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 18:51

    Ato ordinatório

  • 29/09/2021 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 16:41

    Proferido Despacho

  • 16/09/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2021 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 16:18

    Decisão

  • 12/08/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 16:28

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 24/06/2021 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 09:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/04/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 14:07

    Proferido Despacho

  • 13/04/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 15:03

    Decisão

  • 26/01/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2020 12:37

    Ato ordinatório

  • 13/07/2020 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2019 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 10:19

    Apensado ao processo

  • 29/04/2019 18:58

    Proferido Despacho

  • 29/04/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2019 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2019 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 19:03

    Decisão

  • 31/01/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 06:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2018 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 18:56

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2018 18:09

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/09/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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