TJSP - 1016162-43.2023.8.26.0068
1ª instância - 2 Familia Sucessoes de Barueri
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 14:40
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 16:52
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 16:51
Homologada a Transação
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14/12/2023 14:24
Conclusos para julgamento
-
04/12/2023 13:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/12/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2023 16:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
24/11/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 17:09
Conciliação frutífera
-
22/11/2023 11:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 11:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
10/11/2023 17:10
Expedição de Mandado.
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09/11/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/11/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2023 05:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 10:40
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:44
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/09/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 14:17
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/11/2023 03:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
-
24/08/2023 10:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
24/08/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Moisés de Oliveira Tacconelli (OAB 195588/SP) Processo 1016162-43.2023.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Noah Lopes Silva Goes -
Vistos.
Processe-se em Segredo de Justiça (CPC, art. 189, inc.
II).
Defiro justiça gratuita à parte requerente.
Anote-se.
Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, desde que não inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, incluindo-se horas extras, décimo terceiro salário, férias, terço de férias, gratificações, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, excluindo-se a participação nos lucros, diárias e ajudas de custos, verbas rescisórias, imposto de renda, FGTS e contribuições sindicais e previdenciárias.
Em caso de desemprego ou exercício de trabalho autônomo, fixo os alimentos no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser depositado pelo requerido em conta de titularidade da genitora da parte requerente, todo o dia 10 de cada mês (Banco Pan, agência 0001, conta poupança n º 019730258-2).
Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação presencial.
Em conformidade com a Resolução nº 809/2019, que prevê a remuneração de Conciliadores/Mediadores, as partes contarão com a prestação voluntária dos referidos profissionais, advertindo-se, porém, de que a ausência injustificada na audiência de conciliação/mediação perante o CEJUSC será sancionada com multa no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa, a ser revertida ao Estado, conforme preconiza o art. 334, § 8º, do CPC.
A audiência de conciliação junto ao CEJUSC será realizada na Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro nº 110, Jardim dos Camargos, Barueri-SP, CEP 06410-080.
Com os dados da audiência, expeça-se ato ordinatório publicável, intimando-se a parte autora e, também, expeça-se mandado para intimação e CITAÇÃO do requerido, para comparecimento à audiência de conciliação junto ao CEJUSC e com a advertência de que, caso não seja possível o acordo, o prazo para contestação é de 15 (quinze), contados a a partir da última audiência de mediação designada, devendo a defesa ser apresentada por advogado.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório publicável, para que apresente réplica, em 15 dias.
Servirá a presente decisão, como OFÍCIO à empregadora do requerido acima indicado, a fim de que promova o desconto na folha de pagamento e repasse o valor, mediante depósito bancário, à autora da ação por meio da conta corrente da representante legal.
A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
A parte autora deverá comprovar, no prazo de 05 dias, o protocolo deste ofício.
Intime-se. -
23/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2023 18:19
Conclusos para despacho
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17/08/2023 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/08/2023 10:40
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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