TJSP - 1054313-26.2023.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 22:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:55
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/06/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 20:11
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 13:09
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/07/2024 16:06
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/11/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 12:19
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2023 23:59
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/11/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 08:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 10:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/10/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 08:20
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 02:47
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/10/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 17:32
Denegada a Segurança
-
29/09/2023 16:47
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 13:09
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 07:54
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:34
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 16:33
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 13:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
13/09/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 13:35
Conclusos para despacho
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13/09/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 03:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Bernardini Neto (OAB 231856/SP) Processo 1054313-26.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Postal Paulista Comércio e Serviços Postais Ltda - Me -
Vistos.
A autora objetiva a concessão da ordem para fins assegurar o recebimento, processamento e julgamento das defesas/recursos administrativos, com a consequente suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, reconhecendo-se a instauração da fase litigiosa na esfera administrativa até o exaurimento final, sob pena de ofensa ao artigo 151, inciso III do CTN.
Irrelevante que a impetrante não pretende discutir o mérito dos autos de infração.
No caso, pretende suspender a exigibilidade de um crédito, e, como tal, não há dúvida que o conteúdo econômico é o valor do crédito.
Posto isso, cumpra a impetrante o já determinado, sob pena de extinção.
Int. -
25/08/2023 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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