08/03/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:16

Baixa Definitiva
08/03/2024 11:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:54

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
23/01/2024 11:43

Conclusos para julgamento
23/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 12:43

Conclusos para julgamento
29/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 14:33

Juntada de Mandado
05/09/2023 13:17

Expedição de Mandado.
26/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tiago Braz Fernandes de Sousa (OAB 300570/SP), Lincoln de Toledo Ferreira (OAB 385442/SP), Renan Jupy de Oliveira (OAB 476816/SP) Processo 1001421-24.2023.8.26.0318 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lincoln de Toledo Ferreira, Lincoln de Toledo Ferreira - LitisPas: Tiago Braz Fernandes de Sousa, Tiago Braz Fernandes de Sousa, Renan Jupy de Oliveira, Renan Jupy de Oliveira - Fls. 159/160: Trata-se de pedido liminar feito pelo impetrante e pelo impetrado/litisconsorte Renan para que seja suspenso o prazo de duração do concurso, até o julgamento final do processo.

Aduziu que, considerando o tempo necessário para o julgamento do feito, é possível que o prazo de validade do concurso se encerre e que todos os candidatos, bem como a entidade pública que promoveu o certame, saiam prejudicados.

O impetrante reiterou o pedido feito a fls. 151/152, para que a citação seja feita pela via eletrônica, mas que, em caso contrário, seja feita pela via ordinária, pelo correio.

Pois bem.

Em que pese as alegações feitas a fls. 159/160, indefiro o pedido liminar.

Nota-se, pelo Edital, que o prazo de validade do concurso é de 2 anos, podendo ser prorrogado por mais 2 anos, a contar da data da homologação (fls. 19).

Pelo documento de fls. 63, observa-se que a homologação do certame ocorreu no dia 13/03/2023.

E, sendo assim, o prazo de validade do certame se encerraria em 13/03/2025, sem contar a possibilidade de prorrogação por mais 2 anos.

No caso em questão, entendo que, por ora, não há perigo de dano aos candidatos ou mesmo à entidade pública que promoveu o certame caso o feito prossiga sem a suspensão do prazo de validade do certame, já que, repise-se, o vencimento ocorrerá em 2025.

Importante mencionar que tal pedido poderá ser refeito e apreciado futuramente.

No mais, quanto ao pedido de citação por meio eletrônico, a questão já foi analisada na decisão de fls. 156.

No tocante ao pedido de citação pelo correio, indefiro, vez que já houve a tentativa a fls. 147.

Por outro lado, considerando a insistência da parte impetrante a que a notificação seja feita no endereço mencionado a fls. 151/152, entendo que deve ser feita por meio de oficial de justiça.

Recolhida as despesas de oficial de justiça (GRD), expeça-se MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para a impetrada, no endereço de fls. 151/152, nos termos da decisão de fls. 103/105.

Servirá copia desta decisão, como MANDADO.

Intime-se.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:12

Conclusos para julgamento
18/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
13/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 12:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 17:28

Expedição de Carta.
19/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
16/07/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 10:17

Conclusos para despacho
25/05/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 22:00

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023 16:46

Expedição de Carta.
10/05/2023 16:45

Expedição de Carta.
10/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 00:22

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
28/04/2023 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 12:28

Conclusos para despacho
25/04/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 11:05

Conclusos para julgamento
19/04/2023 12:28

Conclusos para despacho
19/04/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:47

Juntada de Certidão
05/04/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 21:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:54

Conclusos para despacho
04/04/2023 21:36

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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