16/01/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:26

Baixa Definitiva
06/09/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 15:56

Conclusos para julgamento
04/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 11:22

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/01/2024 05:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:46

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 01:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 13:57

Conclusos para despacho
28/09/2023 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 11:00

Juntada de Mandado
04/09/2023 16:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
04/09/2023 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
31/08/2023 19:21

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos dos Santos (OAB 283059/SP) Processo 1016473-87.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Trombini Junior - Vistos, Trata-se de pedido de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência.

Alega o requerente, em síntese, que é conveniado junto ao requerido e que foi diagnosticado como portador de Doença de Peyronie o que vem lhe causando dores e constrangimentos.

Alega que foi submetido a tratamentos convencionais que não surtiram efeito sendo necessária a realização de procedimento cirúrgico para a reconstrução genital e implantação de prótese peniana inflável 3 volumes.

Alega, por fim, que a cirurgia deve ser realizada com urgência, uma vez que a demora poderá acarretar na irreversibilidade de seu quadro sendo-lhe o tratamento negado pelo requerido.

O pedido de tutela de urgência deve ser deferido, uma vez que preenchidos os requisitos legais.

O requerente comprovou que é conveniado ao requerido, que é portador da doença descrita e que necessita ser submetido a procedimento cirúrgico e implantação de prótese, sob pena de seu quadro ser irreversível.

Há indicação do médico que o assiste quanto à necessidade da cirurgia, bem como da prótese sendo esta última faz parte do tratamento médico indicado.

Há risco, outrossim, que a demora acarrete a irreversibilidade do quadro de saúde do requerente.

Posto isso, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que o requerido autorize e proceda, junto à rede conveniada, ou na falta junto a estabelecimento hospitalar e junto a profissional capacitado, arcando com os custos necessários, ao procedimento cirúrgico indicado (reconstrução genital), bem como disponibilize a prótese indicada pelo médico que o assiste, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária que fixo em mil reais, limitada a trinta dias. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta.

Servirá a presente decisão, devidamente assinada digitalmente, como ofício/mandado que poderá ser encaminhado pela parte interessada a fim de agilizar o cumprimento da tutela de urgência ora deferida.

Int.
23/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
23/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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