16/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:32

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.
10/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.
27/03/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:53

Expedição de Carta.
07/03/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 09:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2024.
07/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 18:28

Expedição de Carta.
21/11/2023 18:28

Expedição de Carta.
20/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 13:59

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 20:55

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:26

Expedição de Carta.
11/10/2023 17:26

Expedição de Carta.
11/10/2023 17:23

Expedição de Carta.
11/10/2023 17:22

Expedição de Carta.
06/10/2023 10:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/10/2023 22:18

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 22:18

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:25

Juntada de Petição de Réplica
12/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Jéssica dos Santos Ribeiro (OAB 472940/SP) Processo 1006168-17.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vicente Reis Cardoso - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1.

Emenda da inicial.

Recebo a petição de fl. 107 como emenda à inicial para atribuir à causa o valor de R$. 50.498,52.

Procedam-se as devidas anotações no sistema informatizado. 2.

Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o recolhimento da taxa de citação postal, sob pena de extinção do processo em julgamento do mérito. 3.

Tutela provisória de urgência.

Defiro, pois presentes seus requisitos legais.

Com efeito, há a probabilidade do direito alegado, consistente na alegada inexistência de relação jurídica de direito material entre as partes a dar azo aos descontos impugnados no benefício previdenciário do requerente.

No ponto, registre-se que a parte autora afirma desconhecer a origem dos negócios jurídicos, uma vez que não firmou vínculo com a parte ré.

Como é impossível a prova de fato negativo, deve-se, neste momento, prestigiar a boa-fé, emprestando verossimilhança às alegações do autor.

De outra feita, evidente a presença do periculum in mora, pois a parte autora está sofrendo descontos, que alega serem indevidos, em seu benefício previdenciário.

No mais, tem-se que a medida pleiteada não é irreversível.

Assim, defiro a tutela provisória de urgência para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, relativamente aos negócios jurídicos discutidos nestes autos (mútuos que estão acarretando descontos no valor de R$ 360,00).

Além disso, determino que a parte requerida se abstenha de negativar o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito no que respeita aos mesmos negócios jurídicos impugnados, sob pena de multa de R$ 5.000,00.

Serve apresente decisão como ofício. 4.

Nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, fica desde já invertido o ônus da prova, já que é impossível a prova de fato negativo, devendo a parte requerida comprovar a relação jurídica de direito material impugnada. 5.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Citem-se, via postal, ficando os requeridos advertidos do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC.

Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferida a sua emissão.

No mais, caso a diligência retorne negativa, com a informação de que a parte requerida não reside no local, ficam deferidas as pesquisas de endereços pelos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD, desde que requeridas.

Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas.

Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue anexa.

Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Intime-se.
23/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:28

Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 12:00

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:55

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:25

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:27

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 11:33

Conclusos para decisão
28/07/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 17:47

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:48

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 18:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000851-90.2003.8.26.0073

Justica Publica

Edson Marinho Simoes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0000111-63.2022.8.26.0082

Cpfl Companhia Piratininga de Forca e Lu...

Ranilson Alves de Carvalho

Advogado: Michelle Barros Walkinir

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2018 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0018020-98.2021.8.26.0100

Rafael Di Jorge Silva

Toguti &Amp; Toguti Modas Fitness LTDA ME

Advogado: Erika Cristina Pelicari Brianti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2018 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1058060-17.2022.8.26.0506

Isabel Steffen Lucindo

Prefeitura Municipal de Sao Jose da Bela...

Advogado: Gabriel Victor da Silva Steffens

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1058060-17.2022.8.26.0506

Isabel Steffen Lucindo

Prefeitura Municipal de Sao Jose da Bela...

Advogado: Gabriel Victor da Silva Steffens

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 23:45

Exibir Processo