12/09/2024 20:22

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 20:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:54

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:08

Baixa Definitiva
17/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 10:09

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 07:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 05:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Matheus Andrade Braga (OAB 458254/SP) Processo 0039880-87.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guilherme Camargo Cardoso - Exectdo: Banco BMG S/A -

Vistos.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Deverá, ainda, recolher a taxa judiciária referente as custas finais, observando-se a referência mínima no valor de 05 UFESPs.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf.

STJ, REsp 1.757.033 DF.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).

Intime-se.
23/08/2023 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 17:04

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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