22/05/2025 16:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/05/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:19

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:45

Remetido ao DJE
29/01/2025 09:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
22/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
24/08/2024 08:09

AR Positivo Juntado
09/08/2024 16:42

Certidão Juntada
08/08/2024 12:15

Carta de Intimação Expedida
06/08/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 18:27

Carta de Intimação Expedida
22/07/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:15

Remetido ao DJE
19/07/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:48

Petição Juntada
05/07/2024 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 15:11

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:07

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 00:33

Suspensão do Prazo
15/03/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:28

Remetido ao DJE
13/03/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 17:19

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:47

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 07:52

Conclusos para despacho
18/10/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:13

Remetido ao DJE
17/10/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 23:46

Sob sigilo Juntada
07/09/2023 04:54

AR Positivo Juntado
07/09/2023 04:54

AR Positivo Juntado
29/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina Ferreira de Brito (OAB 87575/MG), Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves (OAB 100012/MG) Processo 0002280-06.2023.8.26.0529 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Juliano Félix Palhares -

Vistos.

Tendo em vista a alteração do endereço da menor para esta Comarca, bem como ser a competência fixada nas ações em que se discute o interesse de incapaz pelo local do seu domicílio (artigos 50, 53, II, ambos do CPC e 147, I e II, do ECA), ratifico os atos já praticados.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal, carta precatória ou do mandado cumprido.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação.

Intime-se.
28/08/2023 01:00

Remetido ao DJE
26/08/2023 21:38

Carta Expedida
26/08/2023 21:38

Carta Expedida
26/08/2023 21:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:28

Certidão Juntada
07/07/2023 11:27

Sob sigilo Juntado
07/07/2023 11:26

Decisão Digitalizada
07/07/2023 11:26

Decisão Digitalizada
07/07/2023 11:25

Sob sigilo Juntado
07/07/2023 11:24

Documento Juntado
07/07/2023 11:23

Certidão Juntada
07/07/2023 11:22

Decisão Digitalizada
07/07/2023 11:21

Certidão Juntada
07/07/2023 11:21

Decisão Digitalizada
07/07/2023 11:20

Documento Juntado
07/07/2023 11:19

Certidão Juntada
07/07/2023 11:18

Termo de Audiência Digitalizado
07/07/2023 11:18

Certidão Juntada
07/07/2023 11:17

Mandado Juntado
07/07/2023 11:16

Documento Juntado
07/07/2023 11:15

Sob sigilo Juntado
07/07/2023 11:14

Certidão Juntada
07/07/2023 11:14

Documento Juntado
07/07/2023 11:13

Intimação Juntada
07/07/2023 11:12

Decisão Digitalizada
07/07/2023 11:11

Sob sigilo Juntado
07/07/2023 11:10

Decisão Digitalizada
07/07/2023 11:10

Certidão Juntada
07/07/2023 11:09

Decisão Digitalizada
07/07/2023 11:08

Documento Juntado
07/07/2023 11:07

Termo de Audiência Digitalizado
07/07/2023 11:07

Documento Juntado
07/07/2023 11:06

Documento Juntado
07/07/2023 11:05

Decisão Digitalizada
07/07/2023 11:04

Sob sigilo Juntado
07/07/2023 11:03

Documento Juntado
07/07/2023 11:03

Certidão Juntada
07/07/2023 11:02

Documento Sigiloso Juntado
07/07/2023 11:01

Documento Sigiloso Juntado
07/07/2023 11:00

Documento Juntado
07/07/2023 10:42

Documento Juntado
07/07/2023 10:41

Documento Juntado
07/07/2023 10:41

Petição Inicial Digitalizada
07/07/2023 10:37

Petição Inicial Digitalizada
06/07/2023 14:53

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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