01/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:50

Documento Juntado
26/02/2025 13:32

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 16:22

Petição Juntada
05/02/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:25

Remetido ao DJE
03/02/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:00

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 16:54

Documento Juntado
29/01/2025 16:54

Documento Juntado
29/01/2025 16:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/10/2024 15:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:14

Remetido ao DJE
04/10/2024 10:43

Determinado o arquivamento
25/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 18:24

Petição Juntada
13/08/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:33

Remetido ao DJE
10/08/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 13:59

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/08/2024 12:55

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
02/08/2024 08:00

Petição Juntada
31/07/2024 14:57

Documento Juntado
11/07/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:36

Remetido ao DJE
10/07/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:29

Petição Juntada
22/06/2024 14:37

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:10

Remetido ao DJE
21/06/2024 11:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
03/05/2024 07:55

Pedido de Extinção Juntada
26/04/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:10

Remetido ao DJE
25/04/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:18

Petição Juntada
24/04/2024 14:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:13

Remetido ao DJE
23/04/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 18:31

Petição Juntada
04/02/2024 04:32

Suspensão do Prazo
23/01/2024 10:56

Bloqueio/penhora on line
12/12/2023 11:39

Petição Juntada
04/12/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:57

Remetido ao DJE
30/11/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 11:36

Petição Juntada
07/11/2023 12:41

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:57

Remetido ao DJE
01/11/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:43

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio da Cunha Leocádio (OAB 270892/SP), Odilon Martins Neto (OAB 278264/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Camila Agostini da Costa Guimaraes (OAB 423798/SP) Processo 0041684-90.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gael Fortes Gonçalves - Exectda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA -

Vistos.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Deverá, ainda, recolher a taxa judiciária referente as custas finais, observando-se a referência mínima no valor de 05 UFESPs.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf.

STJ, REsp 1.757.033 DF.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).

Intime-se.
23/08/2023 01:37

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1502224-90.2023.8.26.0530

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1010086-95.2023.8.26.0005

Textil Mn Comercio de Tecidos e Confecco...

Afs Equipamentos de Seguranca e Uniforme...

Advogado: Alessandro Nezi Ragazzi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0002041-82.2023.8.26.0082

Condominio Residencial Vida Nova Iii

Aparecida Pinto de Araujo

Advogado: Erivelto Diniz Corvino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1009467-59.2023.8.26.0008

Riberto Bottozzo

Rogerio Botozzo

Advogado: Aparecida Isabel Ganan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1008087-41.2023.8.26.0609

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Wanderson Bomfim dos Santos

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 15:35

Exibir Processo