TJSP - 7000408-93.2015.8.26.0405

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*01-77

Advogados

BRUNA SCARLET DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 477704/SP

CPF *96.***.*55-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/06/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Scarlet dos Santos Ribeiro (OAB 477704/SP) Processo 7000408-93.2015.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Pereira de Oliveira - Homologo o cálculo de penas de Rafael Pereira de Oliveira, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 01/04/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:05

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 16:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 23:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 13:15

    Apensado ao processo

  • 22/11/2024 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 05:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 17:39

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 08/01/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruna Scarlet dos Santos Ribeiro (OAB 477704/SP) Processo 7000408-93.2015.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Rafael Pereira de Oliveira - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 05/06/2023 por Rafael Pereira de Oliveira, MTR: 832294-3, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem.

    Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.

    Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.

    Atualize-se o cálculo.

  • 25/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:41

    Declarada a Remição

  • 29/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/06/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:35

    Realizado Cálculo

  • 29/03/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:56

    Realizado Cálculo

  • 19/12/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 15:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/11/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:36

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2022 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2022 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2022 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2022 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2022 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/09/2022 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 02/03/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/02/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 18/12/2019 00:00

    Decisão

  • 05/12/2019 00:00

    Decisão

  • 04/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/06/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2015 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 27/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2015 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2015.

  • 05/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/04/2015 00:00

    Processo Autuado

  • 30/04/2015 00:00

    Processo Autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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