06/12/2023 13:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
06/12/2023 13:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/11/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:33

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:22

Recebidos os autos
27/09/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 06:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 23:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Rosana de Souza Rocha (OAB 380358/SP) Processo 0001963-53.2022.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nicholas Bezerra de Oliveira - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Consta expressamente da sentença de fls. 117/122, no que tange a eventual requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita: (...).

Eventual requerimento de concessão de benefício da justiça gratuita será, se o caso, analisado por ocasião da interposição de recurso, hipótese em que desde logo fica determinado à parte recorrente requerente do benefício, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, e considerando o diminuto valor das causas que tramitam pelos Juizados Especiais Cíveis, fato que deve ser tomado em conta para a apreciação da necessidade da benesse, que instrua o requerimento com documentos comprobatórios de sua condição econômico-financeira, especificamente os últimos três comprovantes de remuneração (salário, proventos de benefício previdenciário ou assistencial etc.), as últimas duas declarações de imposto de renda apresentadas para a Secretaria da Receita Federal e extratos de conta(s) bancária(s) (todas as contas, na hipótese da existência de mais de uma) em nome da parte requerente e relativas aos três meses anteriores à interposição do recurso, sob pena, caso haja a interposição de recurso sem o recolhimento do preparo e sem os documentos necessários para avaliar a necessidade do benefício da justiça gratuita, de deserção. (...).

O autor, por sua vez, requer a concessão do benefício da justiça gratuita, sem que, no entanto, tenha interposto recurso contra a sentença.

Assim sendo, aguarde-se eventual interposição de recurso contra a sentença, hipótese em que será apreciado o requerimento, cumprindo consignar que, em tal hipótese, todos os documentos mencionados em sentença devem ser acostados aos autos, de forma legível e não no corpo de petição, sob pena de indeferimento da benesse.

Int.
23/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 10:43

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2023 11:49

Conclusos para julgamento
03/05/2023 14:26

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:00

Conclusos para despacho
14/03/2023 21:20

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 13:21

Expedição de Carta.
20/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:04

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:51

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 17:00

Expedição de Carta.
25/08/2022 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 14:58

Conclusos para despacho
24/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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