16/09/2024 15:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2024 15:49

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:26

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 09:00

Conclusos para julgamento
18/10/2023 15:58

Conclusos para decisão
16/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:40

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 20:26

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
09/09/2023 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 14:55

Expedição de Carta.
30/08/2023 14:55

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fillipe Cassemiro Magliarelli (OAB 427905/SP), Victor Barussi (OAB 427989/SP) Processo 1014299-29.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angelo Sparano Vitelli -

Vistos.

Tendo em vista a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela, e considerando que o autor tem direito ao recebimento dos documentos apontados na inicial, seja porque tem direito aos documentos da contratação do seguro, seja porque tem direito a informação detalhada sobre as compras impugnadas, a tutela antecipada deve ser deferida.

Assim, defiro a tutela antecipada para determinar que: 1.

Providencie o banco réu, com a contestação, junte aos autos as apólices de seguro do autor MULTI PROTECTION e SPECIAL PROTECTION, bem como SEGURO SUPERPROTEGIDO, no plano referente ao valor mensal pago. 2.

Seja oficiado ao Mercado Pago para que informe sobre MP * PADRÃOSUPREME, MP * Sushinabanna (Osasco) e MP * Varanda Merce, e compras feitas pelo cartão nº 3747 XXXXXX 13771 Informar o local, horários das compras informadas na tabela acima; Informar a razão social e CPF ou CNPJ e endereços ligados as compras; Informar se foram compras online ou físicas.

Cópia desta decisão servirá como ofício, devendo ser instruida com cópia da inicial.

A parte interessada fica ciente que deverá imprimir e encaminhar o ofício, comprovando o regular encaminhamento em 10 dias.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
28/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:12

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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