TJSP - 1000545-09.2023.8.26.0144
1ª instância - Vara Unica de Conchal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2023 10:14
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/10/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:41
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Afonso de Laurentis (OAB 103264/SP) Processo 1000545-09.2023.8.26.0144 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Valdeci Aparecido Lourenco -
Vistos.
Trata-se de pedido de de abertura, registro e cumprimento de testamento deixado pelo falecimento de VANDERLÉIA DE LOURDES LOURENÇO, cujo óbito ocorreu em 10/10/2022, na condição de viúva (fls. 8).
O Ministério Público foi favorável ao pedido inicial (fls. 27). É o relatório.
Fundamento e decido.
Está provado o óbito, a pessoa indicada no presente feito ostenta legitimidade para ser testamenteiro(a).
Não há qualquer vício, portanto, que tornasse o testamento suspeito de nulidade ou falsidade.
No mais, a sucessão ora analisada preenche os requisitos legais e regulamentares que permitem seja formalizada extrajudicialmente, por escritura pública.
Por todo o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar o registro e cumprimento do testamento objeto do presente feito, bem como para autorizar o inventário do respectivo espólio na forma extrajudicial.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público. -
25/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 10:55
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2023 18:00
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 17:59
Conclusos para decisão
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30/06/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2023 07:10
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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