05/05/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:14

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Marcelo Machado Gordo (OAB 421455/SP) Processo 1008961-41.2023.8.26.0604 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Maria Celeste de Souza Monção, Erica de Souza Sobradiel, Alex da Silva Sobradiel, Edvaldo de Souza Monção, Rosilei da Cruz Monção -

Vistos.

Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Int.
01/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:05

Remetido ao DJE
29/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/04/2025 20:22

Alvará Expedido
07/04/2025 14:43

Mandado de Levantamento Expedido
07/04/2025 14:38

Alvará Expedido
03/04/2025 14:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2025 13:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/04/2025 13:58

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
13/01/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 15:13

Documento Juntado
07/01/2025 01:19

Remetido ao DJE
26/12/2024 16:00

Julgada Procedente a Ação
21/10/2024 19:27

Conclusos para despacho
20/10/2024 14:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
16/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:03

Remetido ao DJE
14/10/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 15:39

Documento Juntado
14/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:51

Remetido ao DJE
12/09/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 21:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:09

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:32

Remetido ao DJE
28/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 00:46

Remetido ao DJE
27/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 14:21

Documento Juntado
19/08/2024 09:50

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 09:37

Documento Juntado
17/08/2024 11:15

Petição Juntada
08/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/08/2024 05:37

Remetido ao DJE
07/08/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:18

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:33

Pedido de Desarquivamento Juntado
22/04/2024 15:39

Arquivado Provisoriamente
22/04/2024 15:39

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:57

Remetido ao DJE
27/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:56

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:36

Remetido ao DJE
23/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:11

Conclusos para despacho
23/11/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:55

Petição Juntada
22/11/2023 00:38

Remetido ao DJE
21/11/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:40

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:39

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Marcelo Machado Gordo (OAB 421455/SP) Processo 1008961-41.2023.8.26.0604 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Maria Celeste de Souza Monção, Erica de Souza Sobradiel, Alex da Silva Sobradiel, Edvaldo de Souza Monção, Rosilei da Cruz Monção -

Vistos.

Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária, pretendendo-se aqui a expedição de alvará para levantamento de valores e alienação/transferência de bens móveis deixados pelo de cujus.

Pois bem.

Excluído o que a respeito já tenha sido apresentado com a inicial (a ser, portanto, objeto de exame oportuno), deve o(a) requerente apresentar o que segue, ou informar as razões concretas da impossibilidade de fazê-lo: a) certidão negativa de dependentes do de cujus emitida pelo INSS, ou, em sendo servidor público, pelo ente estatal (federal, estadual ou municipal, conforme o caso) correspondente; b) certidão de óbito e certidão de nascimento ou de casamento do de cujus; c) certidão de casamento e de nascimento/casamento dos imputados sucessores ou beneficiários; d) cópia dos documentos pessoais (RG/CPF/CNH) do de cujus e dos imputados sucessores ou beneficiários; e) certidão negativa de testamento em nome do de cujus emitida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - Colégio Notarial do Brasil); f) declaração de próprio punho dos interessados, sob sua responsabilidade pessoal e penal, prevista no artigo 4º do Decreto Federal n. 84.845/1981; g) certidões negativas das Justiças federal, estadual e do trabalho do de cujus; h) certidões negativas das receitas federal, estadual e municipal do de cujus; e i) cópia da última declaração de bens e renda do de cujus enviada à DRF, a ser juntada como 'documento sigiloso', ou cópia de documento emitido pelo sítio eletrônico informando que não houve declaração de bens e renda no último exercício.

Prazo de 30 dias, pena de indeferimento e arquivamento.

Após, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito.

Defiro a gratuidade, anote-se.

Intime-se.
28/08/2023 05:41

Remetido ao DJE
25/08/2023 23:18

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 07:19

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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