TJSP - 1001954-61.2022.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 02:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 14:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 00:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcel Arantes Ribeiro (OAB 205909/SP), Cecilia Maria Nunes de Moraes (OAB 79344/SP) Processo 1001954-61.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zilda de Moraes - Reqdo: Adriano Alipio Lima, Adriana de Cássia Lima Barbosa, Ana Maria de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ajuizada por ZILDA DE MORAES em face de ADRIANO ALÍPIO LIMA, ADRIANA DE CÁSSIA LIMA BARBOSA e ANA MARIA DE OLIVEIRA, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a existência de união estável entre a autora e o falecido, Sr.
Manoel Pereira Lima, pelo período compreendido entre o início do ano de 2003 a 24/03/2021, reconhecendo o direito daquela à meação dos créditos trabalhistas apontados na inicial, devendo se habilitar nos autos do inventário do de cujus para fins de partilha do respectivo valor.
Diante da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo por equidade em R$2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizados e divididos proporcionalmente a cada um deles, suspendendo citados pagamentos por lhes conceder, neste ato, os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
23/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:45
Julgado procedente o pedido
-
03/07/2023 10:23
Conclusos para julgamento
-
01/07/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2023 20:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2023 15:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 00:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2023 09:50
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 12:48
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/05/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.
-
27/02/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 19:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2022 11:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/02/2023 04:00:00, 2ª Vara Cível.
-
28/10/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 05:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2022 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 23:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 14:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 11:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2022.
-
12/09/2022 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/09/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2022 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 16:37
Juntada de Mandado
-
15/08/2022 11:49
Expedição de Mandado.
-
15/08/2022 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2022 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/06/2022 12:47
Determinada a emenda à inicial
-
10/05/2022 09:02
Conclusos para julgamento
-
09/05/2022 08:41
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 22:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2022 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 05:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/03/2022 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2022 17:32
Juntada de Mandado
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24/03/2022 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2022 16:15
Juntada de Mandado
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18/03/2022 16:28
Juntada de Outros documentos
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16/03/2022 17:56
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 00:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/03/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 11:16
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 11:14
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/03/2022 09:06
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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