02/07/2025 11:02

Acórdão registrado
02/07/2025 10:35

AcórdãoFinalizado
01/07/2025 18:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:30

Não-Provimento
01/07/2025 13:30

Julgado
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:30

Inclusão em Pauta
12/06/2025 14:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:38

Recebidos os autos do MP
09/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 09:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/04/2025 16:28

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 16:05

Processo Cadastrado
14/04/2025 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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