19/06/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/05/2024 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:07

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/02/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 03:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 15:06

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2024 12:40

Conclusos para decisão
24/11/2023 16:59

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Fernandes do Carmo (OAB 115832/SP), Elias Corrêa da Silva Junior (OAB 296739/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1017129-92.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Jesus Freitas - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar a prescrição e a inexigibilidade da dívida objeto dos autos (fls.62); condenar a ré a se abster de efetuar a cobrança judicial e extrajudicial; determinar a exclusão da anotação da dívida do cadastro Serasa Limpa Nome.

Servirá a presente decisão assinada digitalmente como ofício, a ser protocolado pela patrona da autora, para exclusão das negativações da plataformaAcordoCerto(dados a fls. 62).

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, requerente e requerida, ao pagamento das custas e despesas processuais, 50% das verbas para cada.

A ré pagará honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo, por equidade, em R$ 300,00, com fundamento no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, considerados o caráter repetitivo da demanda, habitualmente patrocinada pelo escritório de advocacia em questão, com petições padronizadas, a baixa complexidade da questão e o tempo de duração do feito; a autora pagará honorários ao patrono da ré, calculados em 10% sobre o valor atualizado do pedido rechaçado de reparação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a assistência judiciária gratuita deferida à autora.

Sem prejuízo, nos termos do art. 1098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, regulamentado pelo Provimento CG nº 29/2021, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, providencie a parte requerida, em 05 (cinco) dias, o recolhimento de 50% da taxa judiciária, com a devida observância no valor atribuído à causa.

Não havendo a comprovação do recolhimento no prazo supra fixado, intime-se a requerida, expedindo-se carta para que promova o recolhimento da taxa judiciária, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos.

Decorrido o prazo no silêncio, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

P.I.
28/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:28

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2023 16:13

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:43

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:46

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 03:49

Expedição de Certidão.
15/03/2023 02:34

Expedição de Mandado.
15/03/2023 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 20:07

Conclusos para decisão
13/03/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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