05/09/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edilberto Donizeti Pinato (OAB 104559/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Bruno Miranda de Carvalho (OAB 326900/SP) Processo 1007930-83.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cecília Soares dos Santos - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vista à parte requerida para providenciar o recolhimento de metade das custas/despesas processuais, calculadas em R$ 85,65 (Guia DARE), no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme determina o art. 1.098 da NSCG¹ e Provimento CG nº 29/2021 do TJSP². ¹ - art. 1.098 da NSCGJ.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia a processo, em guia própria destinada ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDT), os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §1º O cartório providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. ² - Provimento CG nº 29/2021 do TJSP estabelece que: "nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade."
23/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:05

Juntada de Ofício
15/06/2023 09:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/06/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:43

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2023 09:53

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:53

Expedição de Certidão.
24/04/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 17:46

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:46

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:34

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 15:41

Expedição de Certidão.
27/04/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 16:40

Juntada de Mandado
18/04/2022 17:02

Expedição de Mandado.
13/04/2022 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 05:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 14:33

Expedição de Certidão.
06/04/2022 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2022 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 14:37

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:37

Expedição de Certidão.
24/03/2022 21:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/02/2022 18:09

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 09:09

Juntada de Ofício
31/01/2022 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 08:49

Expedição de Ofício.
14/01/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2022 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2022 09:02

Conclusos para despacho
17/12/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 18:05

Expedição de Certidão.
29/11/2021 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 17:54

Conclusos para despacho
23/11/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 11:15

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2021 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021 16:26

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 18:01

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:15

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2021 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:46

Juntada de Petição de contestação
16/10/2021 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 13:01

Expedição de Carta.
01/10/2021 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2021 18:34

Conclusos para despacho
28/09/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 21:14

Determinada a emenda à inicial
21/09/2021 21:03

Conclusos para decisão
21/09/2021 10:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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