23/06/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 05:01

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 12:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 13:00

Conclusos para julgamento
06/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 22:55

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 22:45

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 07:34

Juntada de Certidão
31/10/2023 07:33

Juntada de Certidão
31/10/2023 07:33

Juntada de Certidão
31/10/2023 07:33

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:39

Expedição de Carta.
25/10/2023 05:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 10:03

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Pires de Ávila (OAB 170869/SP) Processo 1020676-95.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wesley Trindade da Silva -

Vistos. 1.

Ante os documentos de fls. 63/64 e considerando a qualificação do autor (motorista de aplicativo) defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se. 2.

A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida.

Passo, assim, ao exame do pedido liminar.

A lei processual exige, daquele que pretende ser beneficiado com a tutela de urgência (i) a demonstração de elementos de informação que conduzam à verossimilhança de suas alegações (fumus boni iuris); (ii) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional (periculum in mora) e, por fim, (iii) a reversibilidade dos efeitos antecipados.

No caso dos autos, ausente o fumus boni iuris.

Isso porque não se pode concluir nessa fase de cognição sumária que o automóvel descrito na inicial apresentou problemas decorrentes única e exclusivamente de eventual deficiência de fabricação do sistema "Powershift" conforme descrito pelo autor. É dizer, trata-se de questão cuja elucidação demanda dilação probatória, sobretudo porque cuida-se de veículo automotor cujo ano de fabricação é 2013 (fls. 71), em uso há mais de dez anos, isto é, desde 22/07/2013, conforme documento de fls. 49, que contém essa indicação como data de venda.

Nesse sentido, em caso semelhante: Agravo de Instrumento.

Bem móvel.

Ação redibitória c/c indenização.

Decisão que denegou pedido de concessão de tutela provisória de urgência, inaudita altera parte, concernente a oferta decarroreserva.

Irresignação.

Inadmissibilidade.

Como já assentado em iterativa jurisprudência, os pressupostos da antecipação de tutela são concorrentes.

Destarte, a ausência de um deles, inviabiliza a pretensão da parte autora.

In casu, não se faz presente o requisito da probabilidade.

De fato, a prova coligida aos autos no tocante à matéria fática alegada, não pode ser tida como inequívoca, lembrando que segundo já decidido pelo C.

STJ, "prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais se admite qualquer discussão".

Temas debatidos nos autos mostram-se controvertidos, havendo necessidade de realização de provas, em especial, a pericial.

Em outras palavras, a prova documental carreada aos autos de origem em absoluto pode ser considerada insuscetível de discussão.

Trata-se de veículo ano de fabricação e modelo 2014, adquirido pela agravante, também, em 2014.

Não foi carreado aos autos, qualquer documento elaborado por profissional especializado em mecânica de veículos, relativamente ao automóvel da agravante, indicando que o problema do bem está no câmbio Powershift.

Logo, nada há nos autos a indicar de forma "inequívoca" que o defeito apresentado no veículo da autora, decorra, única e exclusivamente, de deficiência na fabricação do sistema Powershift.

Bem por isso, forçoso convir que, ante a complexidade da questão, não há como conceder a antecipação de tutela.

A situação de consumidora da agravante não lhe favorece neste momento processual, frise-se.

Com efeito, o dispositivo contido no art. 6º. inc.

VIII, do CDC, exige do consumidor prova da verossimilhança de suas alegações, o que não aconteceu in caso.

Em verdade, a concessão da medida, nos termos em que se encontra o feito, contraria o ordenamento jurídico, pois, nada mais faz do que projetar provimento definitivo, sem a necessária coleta de outros elementos probatórios que poderão embasar decisão segura a respeito do pleito efetuado.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2126520-68.2023.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2023; Data de Registro: 30/06/2023) Por essas razões, indefiro os pedidos liminares.

Retire-se a tarja de urgência. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC).

Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

Fica a parte requerida advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Intime-se.
25/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:36

Expedição de Carta.
25/08/2023 11:36

Expedição de Carta.
25/08/2023 11:35

Expedição de Carta.
25/08/2023 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
24/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 15:05

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 16:53

Conclusos para decisão
06/07/2023 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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