28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciene de Aquino (OAB 82638/SP), Sergio Crespim (OAB 303808/SP) Processo 1015673-18.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Salvador Montanaro Nocera, Maria Helena de Abreu Nocera - Reqdo: Reginaldo Cafalloni da Rosa - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcia Rezende Barbosa de Oliveira

Vistos.

I Fls.247/248: NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, pois a análise da credibilidade probatória de cada elemento não há de ser feita, a rigor, de forma antecipada no saneador, pelo que o réu almeja, em verdade, um pronunciamento prematuro que já é afeto ao mérito.

II Tendo em vista a proposição de prova oral por ambas as partes (fls.250 e 251), DESIGNO audiência (presencial) de conciliação, instrução e julgamento para o dia_03 de outubro de 2023, às 13:30 horas, a se realizar na sala de audiências desta 3ª Vara Cível da Comarca de Taubaté.

Intimem-se as partes, ficando cientes os advogados de que lhes cabe a intimação das testemunhas residentes na Comarca, nos termos do art. 455, §1º, CPC, comprovando documentalmente nos autos a realização do ato em até 03 (três) dias antes da sessão, salvo se o comparecimento for independentemente de intimação.

Para eventuais testemunhas de fora, pode a parte se comprometer a conduzi-las para comparecimento perante este juízo (art. 455, §2º) ou, à sua conveniência, indicar e-mail para o qual haverá o envio de link para participação da audiência de forma remota, o que não exclui a obrigação do advogado de providenciar a intimação (art. 455, §1º, CPC).

Em havendo testemunha(s) arrolada(s) por Defensor(a) Público(a), providencie a serventia a expedição do necessário à(s) intimação(ões), desde que residente(s) na Comarca.

Fica desde já determinada a intimação da(s) parte(s) em relação à(s) qual(ais) foi postulado depoimento pessoal, também com as advertências próprias.

Sendo agora determinada a produção da prova oral, têm as partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação dos róis (art. 357, §4º, CPC), nada prejudicando as medidas que já sejam eventualmente necessárias para as intimações acima tratadas.

Em tendo sido indicada(s) testemunha(s): (i) Policial(ais) Civil(s) ou Militar(es), a requisição deverá ser enviada por e-mail, conforme o caso, atentando a serventia ao disposto nos Comunicado CG ns. 305/2014 e 533/2021 (este último para Policial Militar: [email protected]), servindo a presente decisão como ofício, acompanhada pela qualificação da(s) testemunha(s) Policial(ais); (ii) Servidor(es) Público(s), a intimação deverá ser feita judicialmente e, no mesmo ato, efetivar-se-á a entrega da presente decisão ao Chefe da repartição como forma de requisição (art. 455, §4º, inc.

III).

Saliento, desde já, que Não cabe à parte requerer o próprio depoimento pessoal (TJSP Apelação n. 0046454-12.2008.8.26.0405; Rel: Neto Barbosa Ferreira; Comarca: Osasco; j: 17/06/2015; ainda: Apelação n. 1014777-69.2020.8.26.0002 (TJSP); Rel: Ferreira da Cruz; j: 26/04/2022).

Advirto que é vedado o ingresso nas dependências do Fórum de partes processuais (litigante) na posse de armas, inclusive quando forem magistrados, membros do Ministério Público, policiais militares, civis ou federais, integrantes de guarda municipal e agentes de segurança de empresas privadas e/ou de instituições financeiras (Portaria n. 9344/2016 da Eg.

Presidência do TJSP).

III Int.
25/08/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:26

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
11/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
08/08/2023 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:56

Conclusos para despacho
14/07/2023 01:05

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 17:46

Expedição de Carta.
08/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 10:57

Expedição de Carta.
09/03/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
17/02/2023 23:02

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 10:14

Determinada a emenda à inicial
11/01/2023 12:48

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:27

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 17:13

Determinada a emenda à inicial
26/10/2022 12:30

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:37

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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