TJSP - 0160710-47.2007.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 15:32
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 15:29
Baixa Definitiva
-
14/12/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2023 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 15:50
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/09/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2023 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP) Processo 0160710-47.2007.8.26.0002 - Monitória - Reqte: Hospital Alemão Oswaldo Cruz - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito e fundamento no artigo 487, inciso II, cc artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.
Sem honorários, eis que incabíveis, conforme art. 921, § 5º, do CPC, e entendimento do E.
STJ: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO EXTINTA EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA POR PARTE DA EXEQUENTE.
IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
O STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para a parte exequente que não resistiu ao pedido de extinção da execução fiscal.
No mesmo sentido: AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1.849.431/SP, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, 1a.
Turma, DJe 17/03/2021; e AgInt no REsp 1.892.578/CE, Rel.
Ministro FRANCISCO FALCÃO, 2a.
Turma, DJe 06/04/2021). 2.
Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp 1834263/RS, Rel.
Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) P.I. -
28/08/2023 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:31
Declarada decadência ou prescrição
-
08/08/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 13:24
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 10:13
Processo Reativado
-
07/03/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 00:52
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 18:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 10:22
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 10:16
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
05/10/2022 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2014 10:58
Arquivado Definitivamente
-
29/12/2010 00:00
Arquivado Definitivamente
-
02/12/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
02/12/2010 00:00
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
30/09/2010 00:00
Protocolizada Petição
-
22/09/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
27/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2010 00:00
Protocolizada Petição
-
22/06/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2010 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2010 00:00
Processo Reativado
-
01/06/2010 00:00
Expedição de Ofício.
-
30/11/2009 00:00
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2009 00:00
Arquivado Provisoramente
-
24/11/2009 00:00
Expedição de Certidão.
-
18/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/10/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/10/2009 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
06/07/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2009 00:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2009 00:00
Juntada de Mandado
-
20/05/2009 00:00
Juntada de Mandado
-
27/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/02/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/01/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/11/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/10/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
21/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/10/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/09/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/06/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2008 00:00
Juntada de Ofício
-
18/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/05/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/05/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/04/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/04/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/03/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/03/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/02/2008 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/02/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/01/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/01/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/11/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2007 14:27
Recebidos os autos
-
29/10/2007 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/10/2007 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2007 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/10/2007 18:14
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/10/2007 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2007
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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