19/12/2024 10:21

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:01

Recebidos os autos
02/10/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:09

Conclusos para decisão
22/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Odilia Rocha Fraga de Oliveira (OAB 431293/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP) Processo 1082588-75.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Kauahara, Cecilia Kobayashi Kauahara - Reqdo: Spe Olímpia Q 27 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Do exposto, ratifico a tutela de urgência concedida e julgo procedente a ação para decretar arescisãodocontratofirmado entre as partes, desde o ajuizamento da presente ação, e para condenar a ré a devolver aos autores, em parcela única, 75% dos valores pagos, podendo reter25% do montante, reputando abusivas previsões deretençãoque sobejem este percentual (cláusula nona, parágrafo segundo fls. 35).

As verbas da condenação serão apuradas por cálculos aritméticos, à vista dos documentos juntados aos autos, devendo ser corrigidas pela tabela do TJSP desde os desembolsos pelos autores e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a ré, por força da sucumbência, a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

P.I.
28/08/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:55

Julgado procedente o pedido
11/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:54

Conclusos para despacho
23/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
24/04/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 03:35

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 21:26

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2023 19:21

Expedição de Carta.
31/01/2023 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 15:24

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2022 18:11

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 10:05

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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