20/05/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 16:55

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 15:07

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:33

Expedição de Carta.
07/03/2024 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
06/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 10:40

Conclusos para despacho
22/01/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2024 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 13:38

Conclusos para despacho
10/01/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 09:20

Expedição de Carta.
26/09/2023 09:19

Expedição de Carta.
26/09/2023 09:17

Expedição de Carta.
14/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:20

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 09:47

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:29

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 11:11

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 09:39

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Niemeyer Rodrigues Carvalho (OAB 218649/SP), Davi Mota da Silva (OAB 362108/SP) Processo 1006066-52.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Maria de Barros José, Sandra Regina José, Sonia Cristina José da Silva - Reqda: Rosa Paula Ibarra -

Vistos.

Trata-se de adjudicação compulsória ajuizada por JOSÉ MARIA DE BARROS JOSÉ, SANDRA REGINA JOSÉ e SONIA CRISTINA JOSÉ DA SILVA.

Analisando o contrato de fls. 95/105, infere-se que à época da celebração do negócio jurídico, o cessionário/autor, José Maria de Barros José, era casado, sem contudo, constar a qualificação de seu cônjuge.

A certidão de óbito do cônjuge está juntada à fl. 21.

Nesse passo, Sandra e e Sonia são partes ilegítimas para figurar no polo ativo da demanda.

Isso porque o polo ativo deverá ser representado por José Maria e espólio de Antonia Maria Augusta José.

O acolhimento do pedido em favor diretamente das herdeiras Sandra e Sonia implica verdadeira burla ao fisco e à inventariança, uma vez que haveria necessidade de realizar a partilha dos bens deixados pelo cônjuge do autor, inclusive do imóvel que se pretende adjudicá-lo.

Tal conclusão é pertinente porque à época da abertura da sucessão do cônjuge do autor 10/08/2021 - já estavam preenchidos todos os requisitos para adjudicação compulsória.

Assim, pena de extinção do feito, em quinze dias, a parte autora deverá retificar o polo ativo para constar o autor já cadastrado no SAJ, sr.

Jose Maria de Barros, bem como o espólio de Antonia Maria Augusta José, qualificando-o.

Ainda, deverá comprovar documentalmente mediante certidão dos distribuidores forenses e do Colégio Notarial do último domicílio do(a) "de cujus", se houve abertura de inventário/arrolamento de seus bens.

Em caso positivo, o Espólio será representado pelo(a) inventariante.

Nessa hipótese, a condição de inventariante deve ser comprovada nos autos pela parte autora, mediante juntada de cópia da decisão de nomeação ou da respectiva certidão atualizada.

Na ausência de abertura de inventário ou, se o caso, enquanto não for formalmente nomeado(a) o(a) inventariante pessoa responsável por representar o ente despersonalizado, Espólio o múnus será exercido pelo(a) administrador(a) provisório(a), nos termos do art. 613 do CPC, também incumbido(a), nessa hipótese, da mesma função (art. 614, CPC).

No caso, o cônjuge supérstite, sr.

José Maria, porque possui presunção legal de administração (art. 1.797, I, CC) e também a preferência legal na ordem de nomeação de inventariante (art. 617, I, CPC).

Decorrido prazo, conclusos.

Int.
25/08/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:49

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2023.
10/05/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 17:37

Expedição de Carta.
19/04/2023 17:37

Expedição de Carta.
19/04/2023 17:37

Expedição de Carta.
19/04/2023 17:37

Expedição de Carta.
19/04/2023 17:36

Expedição de Carta.
19/04/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 17:00

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:39

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:35

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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