26/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:03

Subprocesso Cadastrado
25/06/2025 16:31

Prazo
16/06/2025 19:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:39

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 21:14

Acórdão registrado
29/05/2025 19:38

AcórdãoFinalizado
28/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:00

Não-Provimento
28/05/2025 10:00

Julgado
26/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:04

Inclusão em Pauta
13/05/2025 17:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/05/2025 20:09

Despacho À Mesa
09/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 02:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:19

Recebidos os autos do MP
28/08/2024 10:11

Recebidos os autos do MP
27/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:49

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/08/2024 10:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/08/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
19/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/06/2024 13:39

Processo Cadastrado
13/06/2024 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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