02/07/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
24/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 20:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:00

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 20:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:22

Expedição de Mandado.
21/02/2025 19:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2025 11:20

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
08/12/2024 01:14

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:35

Evoluída a classe de 7 para 14695
26/09/2024 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/09/2024 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 12:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/06/2024 12:38

Conclusos para despacho
18/06/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 20:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 19:17

Recebida a Petição Inicial
15/01/2024 16:45

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2023 19:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/09/2023 12:01

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Martins Cruz (OAB 377692/SP) Processo 1006142-65.2023.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Carlos de Matos -

Vistos.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03).

De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, bem como de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (extrato dos últimos 90 dias, de todas as contas da parte autora; carteira de trabalho; extratos das três últimas faturas de cartão de crédito; contas de consumo, entre outros), sob pena de indeferimento liminar.

Caso prefira, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas iniciais (DARE-SP cód. 230-6, 1% do valor da causa, recolhimento mínimo de 5 UFESPs) e custas de citação postal AR Digital (FEDTJ cód. 120-1, R$ 31,35 por pessoa e por endereço).

Intime-se.
28/08/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 18:09

Decisão Determinação
24/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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