TJSP - 1006323-05.2017.8.26.0100

1ª instância - 05 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB: 66553/SP

LUIZ PAULO TURCO

OAB: 122300/SP

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB: 117017/SP

CPF *99.***.*76-97

Polo Passivo

Partes

HR ASSESSORIA AERONAUTICA COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ: 68.160.407/0001-10

HELIO PEREIRA ROSA

CPF *28.***.*78-91

HELIO PEREIRA ROSA (M.E.)

CNPJ: 43.460.704/0001-50

Advogados

JONAS ADALBERTO PEREIRA

OAB: 16094/PR

JONAS ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

OAB: 327007/SP

DAVID FRANCISCO KAUFER DE LIMA

CPF *22.***.*38-36

HUSSEIN KHALIL KASMAS

Terceiro

Partes

GERSON NICOLAU DE PALMA

CPF *60.***.*19-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 07:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 08:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 16:09

    Ato ordinatório

  • 21/10/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2024 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 09:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 09:41

    Ato ordinatório

  • 02/10/2024 23:24

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 09:51

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 19:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 07:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2024 18:30

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/05/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 21:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 10:09

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/02/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 17:26

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 16:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/01/2024 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 08:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 20:09

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 09:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/12/2023 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 11:46

    Penhora Deferida

  • 14/12/2023 18:26

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 07:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2023 23:11

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2023 23:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2023 23:10

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 19:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 14:43

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 12/09/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Jonas Adalberto Pereira Junior (OAB 327007/SP), Jonas Adalberto Pereira (OAB 16094/PR) Processo 1006323-05.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Exectdo: Hr Assessoria Aeronáutica Comercial Ltda - Epp, Hélio Pereira Rosa - Fls. 618/620: Não se desconhece o início da implementação da plataforma SNIPER (Comunicado CG nº 394/2023 e Comunicado Conjunto nº 680/2022), tampouco a valiosa contribuição que aplicações da teoria dos grafos e ciências computacionais podem trazer em termos de efetividade processual (v.g., Contabilidade Forense e Grafos no Combate à Lavagem de Dinheiro, disponível em https://congressousp.fipecafi.org/anais/20UspInternational/ArtigosDownload/2205.pdf e Apostila SNIPER: Mapa de Relacionamentos não-sigilosos, pp. 6-7).

    No entanto, sua eficácia instrumental está inexoravelmente relacionada à densidade, amplitude e intercomunicabilidade entre os bancos de dados disponíveis, a partir dos quais o sistema, em certas condições, é capaz de construir uma representação gráfica das relações (arestas) entre determinados sujeitos (vértices).

    No momento atual, o Sistema SNIPER não está integrado às bases mais relevantes aos fins da execução cível (e.g.

    CCS-Bacen relacionamentos bancários; Sisbajud relacionamentos transacionais; CEP-CENSEC relacionamentos escriturais; CESDI relacionamentos sucessórios; Juntas Comerciais relacionamentos societários; SREI relacionamentos reais; MIDAS relacionamentos fiscais).

    Em conjunto com outros subsídios e a depender das ferramentas analíticas aplicadas, a conjugação dessas informações pode elucidar, por exemplo, identificação de efetivo beneficiário final, estruturas e/ou fluxos potencialmente desvalidos (abuso da personalidade jurídica art. 133, CPC) ou intermediários inoficiosos (art. 790, III, CPC).

    Parcela dessas informações reveste-se de sigilo legal, cuja consulta, se preenchidos os requisitos aplicáveis, ainda depende do acionamento de sistemas próprios à disposição do Juízo (Comunicado Conjunto 680/2022, item 3).

    Além disso, seus resultados são insuscetíveis, por ora, de limpeza, padronização e concatenação pelo sistema. À falta disso, os grafos produzidos pela ferramenta SNIPER contam com baixa valência e, por conseguinte, escassa utilidade prática.

    Os dados disponíveis atualmente são CPF/CNPJ da Receita Federal, dados eleitorais do TSE (se candidato a cargo eletivo), sanções administrativas da CGU, dados de embarcações pela ANAC e Tribunal Marítimo e dados processuais do CNJ, todos eles facilmente acessíveis independentemente de intervenção judicial.

    Em outras palavras, ressalvados os candidatos a cargo eletivo, os grafos resultantes, pelo momento, espelham essencialmente as informações do cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal que, de seu turno, padece de notória desatualização, por depender de autodeclaração pelo interessado mediante apresentação do ato societário anteriormente averbado pela Junta Comercial competente.

    Disso decorre a frequência nada insignificante de resultados do tipo falso-positivo e falso-negativo, demandando validação independente mediante consulta aos registros comerciais que exauriria ex ante o conteúdo informacional do grafo.

    Ante o exposto, indefiro, por ora, a pesquisa via SNIPER, sem prejuízo à oportuna reapreciação. 2.

    No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, requerendo o que de direito e juntando planilha de crédito atualizada, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. 3.

    Após, tornem conclusos.

    Na inércia, arquivem-se. 4.

    Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

    TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição.

    Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos.

  • 28/08/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:39

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/08/2023 14:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/08/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 17:24

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 05/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 11:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

  • 05/04/2023 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 17:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/03/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 18:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/02/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 14:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/01/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 07:22

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 19:07

    Decisão Determinação

  • 26/10/2022 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 19:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 18:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2022 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:28

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 20/09/2022 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2022 09:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/04/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 11:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/01/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 16:02

    Decisão

  • 19/08/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 21:17

    Decisão

  • 06/08/2021 21:52

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2021 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 12:34

    Penhora Deferida

  • 25/05/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2021 13:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/04/2021 12:04

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 08:14

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 07:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 17:15

    Decisão

  • 02/03/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 15:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 19:47

    Decisão

  • 09/02/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 15:04

    Decisão

  • 20/01/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 14:30

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2021 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2020 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2020 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2020 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2020 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2020 21:27

    Decisão

  • 29/10/2020 21:49

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2020 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 19:59

    Decisão

  • 11/09/2020 19:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2020 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 11:44

    Decisão

  • 06/08/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 19:49

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2020 18:02

    Decisão

  • 01/07/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2020 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2020 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2020 13:21

    Decisão

  • 10/06/2020 17:28

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2020 14:08

    Decisão

  • 28/04/2020 21:33

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 13:47

    Decisão

  • 22/04/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 13:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2020.

  • 24/01/2020 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2019 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2019 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2019 17:09

    Decisão

  • 29/10/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 16:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2019.

  • 01/08/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 15:07

    Decisão

  • 30/07/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 18:56

    Decisão

  • 26/07/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 16:36

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 15:42

    Decisão

  • 26/03/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2019 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2019 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2018 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 15:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2018 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 15:27

    Decisão

  • 22/11/2018 18:30

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2018 17:49

    Decisão

  • 03/10/2018 18:39

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 13:19

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2018 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2018 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2018 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2018 16:19

    Decisão

  • 06/04/2018 13:23

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2018 17:31

    Decisão

  • 23/03/2018 14:32

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2018 15:51

    Decisão

  • 13/03/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2017 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2017 14:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 14:35

    Decisão

  • 01/08/2017 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 03:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2017 03:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2017 19:36

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2017 19:35

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2017 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2017 14:55

    Decisão

  • 27/01/2017 14:56

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2017 17:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

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