06/12/2024 23:06

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 23:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 15:43

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:10

Recebidos os autos
17/10/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:30

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
10/09/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:25

Expedição de Ofício.
24/08/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alcione Cerqueira Julian (OAB 287298/SP) Processo 1023900-08.2022.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: Lenilson Santos Reis - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação de alimentos e condeno o réu a pagar ao autor pensão alimentícia mensal no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo, a ser paga até o dia 10 de cada mês.

Em caso de vínculo empregatício, o valor dos alimentos corresponderá a 25% dos vencimentos líquidos do requerido (valor bruto menos imposto de renda e outros descontos obrigatórios), incidindo sobre verbas que efetivamente incorporam os salários ou vencimentos recebidos pelos trabalhadores, tais como o 13º salário, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações, terço constitucional de férias e eventuais verbas rescisórias, EXCETO AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIAS, como abono de férias, indenização por tempo de serviço, aviso prévio indenizado, FGTS, verbas rescisórias de natureza indenizatória, PLR, ajuda de custo por teletrabalho, e eventuais bônus.

Sem imposição de sucumbência pela ausência de contrariedade ao pedido e porque o autor é beneficiário da Justiça Gratuita, inexistindo custas reembolsáveis.

Oficie-se ao empregador para a implementação dos descontos em folha.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
23/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento
22/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 09:04

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:41

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:21

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:37

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 16:50

Expedição de Certidão.
02/03/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 17:04

Expedição de Ofício.
01/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
01/03/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:18

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:17

Evoluída a classe de 7 para 69
08/02/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:53

Conclusos para despacho
01/02/2023 14:53

Conclusos para despacho
23/01/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 14:41

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:23

Conclusos para despacho
17/12/2022 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 11:20

Expedição de Carta.
27/10/2022 09:35

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 09:34

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2022 14:01

Conclusos para decisão
26/10/2022 12:13

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 12:32

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:45

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 10:34

Expedição de Certidão.
01/09/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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