04/04/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
25/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:22

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:36

Recebidos os autos
20/03/2024 11:34

Recebidos os autos
12/01/2024 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 05:30

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 17:19

Julgado improcedente o pedido
17/11/2023 14:55

Conclusos para julgamento
17/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2023 06:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 19:56

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 16:50

Expedição de Carta.
12/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 09:52

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:38

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Antonio Padovezi (OAB 131921/SP), Mônica Santos da Silveira (OAB 367786/SP) Processo 1000793-84.2023.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisca Damiana Sueide de Barros Coelho - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.
25/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 17:00

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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