24/05/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 13:26

Expedição de Ofício.
21/05/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 12:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:08

Juntada de Mandado
09/04/2024 14:10

Expedição de Mandado.
27/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 23:50

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:54

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:29

Juntada de Ofício
15/09/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:05

Expedição de Mandado.
28/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luana Boscaini (OAB 445621/SP) Processo 1500011-25.2020.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WELLIGTON RODRIGO FAIJAO - 1- Diante da concordância do Ministério Público, homologo o(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa imposta(s) ao(à)(s) sentenciado(a)(s). 2- Intime(m)-se o(a)(s) sentenciado(s), preferencialmente por carta com A.R., para efetuar(em) o pagamento voluntário da multa, no prazo de 10 dias (arts. 479-A, caput e §1º, e 480, caput e §1º, das NSCGJ).

O pagamento da multa penal deverá ser efetuado no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, mediante a identificação 14600-5 Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória, juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos (art. 481 das NSCGJ). 3- Caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) não sejam beneficiário(a)(s) da gratuidade de justiça, também deverá(ão) ser intimado(a)(s) para efetuar(em) o pagamento voluntário da taxa judiciária, no prazo de 60 dias (arts. 479-A, caput e §1º, e 480, caput e §1º, das NSCGJ). 4- Em caso de pagamento: a- se a multa for a única pena aplicada, venham conclusos para extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena (art. 66, II, da LEP), com posterior comunicação ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral para restabelecimento dos direitos políticos do sentenciado (art. 479-A, §2º, das NSCGJ). b- se a multa tiver sido aplicada cumulativamente com pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, comunique-se o pagamento ao Juízo das Execuções Criminais competente (art. 480, §2º, das NSCGJ). 5- Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da multa, expeça-se certidão da sentença, que valerá como título executivo judicial para a execução criminal da multa (art. 164, caput, da LEP e arts. 479-B, caput, e 480-A, caput, das NSCGJ).

Após, intime-se o Ministério Público; lance-se a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal e inclua-se o processo para a fila Ag.

Execução Pena de multa, situação suspenso (arts. 479-B, §1º, e 480-A, §1º, das NSCGJ). 6- Havendo comunicação do ajuizamento da execução da multa, anote-se o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa no histórico de partes, mencionando-se o número do processo de execução no complemento, bem como a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação e arquive-se (arts. 479-B, §2º, e 480-A, §2º, das NSCGJ). 7- Não havendo comunicação do ajuizamento da execução da multa, aguarde-se o decurso do prazo prescricional; decorrido, ou sobrevindo outra causa de extinção da punibilidade (art. 107 do CP), venham conclusos para extinção da pena, bem como cancelamento de eventual protesto e, por fim, arquive-se definitivamente (arts. 479-B, §3º, e 480-A, §3º, das NSCGJ). 8- A competência para extinção da pena de multa, não paga voluntariamente, incumbirá ao juízo do processo da execução da multa (arts. 479-B, §2º, e 480-A, §2º, das NSCGJ).

Comunicada a extinção, a situação do processo deverá ser alterada com o lançamento da movimentação Cód. 22- Baixa Definitiva (art. 479-B, §3º, das NSCGJ).

Intime-se.
25/08/2023 15:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 18:29

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:47

Expedição de Certidão.
08/08/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:58

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:10

Recebidos os autos
12/04/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2023 13:31

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 11:51

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2023 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 10:01

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:01

Expedição de Mandado.
22/03/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:19

Expedição de Mandado.
13/03/2023 11:18

Expedição de Mandado.
09/03/2023 15:01

Expedição de Ofício.
08/03/2023 15:31

Juntada de Mandado
08/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2023 03:30:00, Vara Única.
27/01/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 13:55

Expedição de Mandado.
26/01/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 11:33

Expedição de Ofício.
13/01/2023 11:32

Expedição de Mandado.
13/01/2023 11:32

Expedição de Mandado.
13/01/2023 11:32

Expedição de Mandado.
12/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:18

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/03/2023 03:30:00, Vara Única.
19/12/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 14:40

Juntada de Mandado
16/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 13:59

Conclusos para decisão
12/12/2022 16:48

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 16:46

Juntada de Mandado
29/11/2022 15:56

Expedição de Mandado.
18/11/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 14:44

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 18:18

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:35

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 17:23

Juntada de Mandado
11/10/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 13:07

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 12:15

Expedição de Ofício.
03/10/2022 12:15

Expedição de Mandado.
03/10/2022 12:15

Expedição de Mandado.
03/10/2022 12:15

Expedição de Mandado.
29/09/2022 13:49

Expedição de Certidão.
29/09/2022 13:32

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/11/2022 02:10:00, Vara Única.
29/09/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 17:53

Conclusos para decisão
26/09/2022 15:55

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:14

Expedição de Ofício.
21/09/2022 10:14

Expedição de Mandado.
15/09/2022 09:48

Evoluída a classe de 280 para 283
14/09/2022 14:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/09/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
07/09/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 18:37

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/09/2022 14:13

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:53

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:38

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2022 12:36

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:33

Juntada de Ofício
02/09/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 18:42

Expedição de Certidão.
05/08/2022 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 12:42

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:40

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 10:43

Conclusos para despacho
28/07/2022 22:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/05/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 13:07

Expedição de Certidão.
04/04/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:16

Conclusos para despacho
23/01/2022 13:33

Expedição de Certidão.
13/09/2021 18:58

Expedição de Certidão.
07/06/2021 17:44

Expedição de Certidão.
24/04/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2021 14:01

Expedição de Certidão.
19/02/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 13:59

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2021 22:02

Conclusos para decisão
27/11/2020 14:14

Juntada de Ofício
27/11/2020 14:14

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2020 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2020 11:16

Expedição de Certidão.
11/09/2020 11:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 20:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2020 14:55

Conclusos para decisão
08/09/2020 20:03

Conclusos para despacho
08/09/2020 20:02

Expedição de Certidão.
08/07/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2020 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2020 11:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 15:19

Expedição de Ofício.
02/06/2020 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2020 17:48

Conclusos para decisão
01/06/2020 17:26

Conclusos para despacho
03/04/2020 22:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 19:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2020 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2020 19:01

Expedição de Certidão.
04/03/2020 19:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 17:19

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 18:17

Expedição de Ofício.
21/02/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 18:39

Conclusos para despacho
21/02/2020 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 16:47

Expedição de Certidão.
14/02/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 12:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 16:23

Juntada de Alvará
07/02/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2020 15:02

Expedição de Alvará.
07/02/2020 14:31

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
07/02/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 10:01

Expedição de Certidão.
07/02/2020 09:55

Juntada de Ofício
07/02/2020 09:52

Juntada de Ofício
07/02/2020 09:45

Juntada de Ofício
07/02/2020 09:33

Juntada de Certidão
07/02/2020 09:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 09:30

Juntada de Ofício
07/02/2020 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2020 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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