04/05/2025 20:03

Suspensão do Prazo
28/03/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:28

Remetido ao DJE
27/03/2025 14:45

Ato ordinatório
27/03/2025 14:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:42

Remetido ao DJE
20/01/2025 09:25

Não recebido o recurso
17/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
19/11/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:20

Remetido ao DJE
18/11/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:17

Recurso Interposto
15/05/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 11:39

Remetido ao DJE
14/05/2024 10:11

Julgada Procedente a Ação
24/11/2023 09:33

Conclusos para Sentença
24/11/2023 09:32

Decurso de Prazo
19/11/2023 16:16

Suspensão do Prazo
24/10/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:46

Remetido ao DJE
20/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:23

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:21

Decurso de Prazo
13/09/2023 01:45

Petição Juntada
12/09/2023 06:05

AR Positivo Juntado
05/09/2023 11:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 01:01

Remetido ao DJE
01/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:07

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 08:25

Pedido de Habilitação Juntado
29/08/2023 12:22

Remetido ao DJE
29/08/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 09:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Graan Augusto Pereira Winckler (OAB 55242/SC) Processo 1009736-57.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilza Oliveira Pinheiro - Considerando o contratado e as regras ditadas pela própria ré e resumidas em páginas 31/32 ao menos nesta fase de sumário conhecimento se evidencia que a autora cumpriu todas as exigências contratuais para obtenção da contraprestação devida pela ré, nos termos da oferta por ela veiculada, não existindo, ao menos nesta fase de sumário conhecimento, razão contratual para a negativa apresentada pela ré.

Sendo assim, mesmo nesta fase de sumário conhecimento, vislumbra-se a probabilidade do alegado direito autoral.

O risco de dano de difícil ou impossível reparação é evidente, uma vez que a data da viagem programada se aproxima e, obviamente, não haverá tempo suficiente para que o trâmite deste processo chegue ao seu final antes da data em que a obrigação assumida pela ré deva ser cumprida.

Diante do exposto, na forma do art. 300 do CPC e com fundamento no inciso I do artigo 35 do CDC, defiro a medida liminar pretendida para determinar que a ré disponibilize à autora a prestação objeto do contrato celebrado, ou seja, passagem aérea de voo para Londres, saindo de São Paulo, no dia 03/09/2023, e passagem de volta de Londres para São Paulo no dia 20/09/2023, sob pena de multa de R$ 5.000,00.

Diante da particularidade do caso, dispenso a realização da sessão de conciliação.

Sendo assim, citar e intimar a parte ré para oferta de defesa no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.

Excepcionalmente em relação ao prazo para oferta de contestação será observada a regra do art. 231 do CPC.
28/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
28/08/2023 05:47

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:46

Petição Juntada
25/08/2023 16:56

Carta de Citação Expedida
25/08/2023 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
24/08/2023 22:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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