27/10/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 18:15

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 15:49

Mandado devolvido #{resultado}
19/10/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/10/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 14:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:51

Mandado devolvido #{resultado}
09/10/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 14:37

Mandado devolvido #{resultado}
04/10/2023 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2023 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 11:54

Mandado devolvido #{resultado}
15/09/2023 12:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 12:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messenia Cristina Munhato (OAB 250503/SP) Processo 1500024-53.2022.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: JOSÉ CARLOS DA SILVA - 1- Oferecida resposta escrita pela defesa do acusado , não foi suscitada em sede de preliminar nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, com a redação conferida pela Lei nº 11.705/08.

De qualquer modo, compulsando-se os autos, em exame perfunctório, não se vislumbra a existência de nenhuma das hipóteses previstas em lei como autorizadoras da absolvição sumária do réu.

Como anteriormente consignado na decisão que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, há indícios suficientes de materialidade e de autoria, bem como os fatos narrados na denúncia amoldam-se, em tese, ao tipo penal previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, e não há até o momento qualquer prova da existência de circunstância excludente da culpabilidade do agente ou de extinção da punibilidade.

Além disso, as alegações trazidas pelo acusado confundem-se com o mérito e serão analisadas e decididas oportunamente, após regular instrução, por ocasião do julgamento do feito. 2- Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 25 de outubro de 2023, às 16h20min, na Sala de Reunião da ferramenta Microsoft Teams.

A pontualidade e objetividade são imprescindíveis para evitar atrasos em prejuízos a terceiros. 3- Será adotado, se necessário, o formato misto.

Desse modo, a pessoa que eventualmente não dispuser da tecnologia necessária para ingresso na audiência virtual deverá comparecer ao Fórum desta Comarca, onde será ouvida na sala de audiências virtuais na presença de servidor designado.

Na hipótese de oposição à audiencia virtual, vista a parte contrária, e conclusos para eventual redesignação. 4- O link de acesso à audiência será enviado pela z.

Serventia por e-mail aos participantes, bastando clicar nele com o vídeo e áudio habilitados. 5- O acesso das vítimas e testemunhas deve ser feito com 30 minutos de antecedência ao horário agendado para serem qualificadas e orientadas. 6- Intimem-se o réu e as testemunhas para participarem/comparecerem à audiência virtual designada, devendo estar munidas de documento de identificação pessoal com foto. 7- Caso a pessoa intimada não disponha da tecnologia necessária (computador ou smartphone com internet e câmera), fato que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, a audiência virtual ficará automaticamente convertida em audiência mista, cabendo ao Oficial intimar a pessoa para comparecer ao Fórum da Comarca, endereço no cabeçalho da presente, munida de documento com foto para ser ouvida na sala de audiências virtuais, na presença de servidor designado. 8- Junte-se a certidão de antecedentes, devidamente atualizada, até a véspera da audiência. 9- Por fim, esclareça o advogado e o Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas, os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos.

Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias.

Verifique a serventia se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos.

Intime-se.
25/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 17:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 05:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 21:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/02/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2023 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/01/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2023 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2023 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 11:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/11/2022 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2022 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2022 09:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2022 13:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2022 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2022 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2022 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2022 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2022 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 13:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2022 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 13:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/08/2022 08:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2022 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2022 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2022 11:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2022 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2022 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2022 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2022 15:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2022 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2022 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2022 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 13:48

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/06/2022 21:25

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/06/2022 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2022 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2022 14:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2022 14:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2022 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2022 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2022 19:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2022 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2022 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2022 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2022 17:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2022 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2022 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2022 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2022 09:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2022 21:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2022 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/02/2022 05:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2022 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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