04/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:19

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 17:42

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 15:36

Juntada de Mandado
06/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:05

Expedição de Mandado.
28/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helio Alberto Bellintani Junior (OAB 146171/SP), Anderson Portela Candido (OAB 312817/SP), Gabriel Cesar Pereira de Oliveira (OAB 425669/SP) Processo 1000782-55.2023.8.26.0334 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Exectdo: Cofco Brasil S/A -

Vistos.

Anote-se para que o tipo de participação da parte passiva conste como Beneficiado Art. 28-A CPP para que o feito não seja apontado nas certidões de execuções criminais para fins civis e eleitorais.

Proceda-se o lançamento no histórico de partes o evento Cód. 999 - Início do Cumprimento - Acordo de Não Persecução Penal, que promoverá a baixa da parte.

Comunique-se o juízo do conhecimento sobre a distribuição da execução do acordo de não persecução penal.

Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento da prestação pecuniária no valor de 07 salários mínimos nacional vigente até o dia 10 de setembro de 2023, devendo comprovar nos autos seu pagamento, que será destinado à entidade beneficente.

OBS.: Para efetuar o pagamento do(s) valor(es) do acordo, o(a) autor(a) do(s) fato(s) deverá emitir via internet um(a) boleto bancário/guia seguindo os seguintes passos: 1.º) acessar o site do Tribunal de Justiça: "www.tjsp.jus.br/PortalCustas", 2.º) em seguida, clicar em "Acesse o Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos"; 3.º) após, acessar o item "Emissão de Guias"; 4.º) após, na aba "depósito judicial", clicar em "pena de prestação pecuniária"; 5.º) em seguida, digitar o número do processo 1500071-90.2023.8.26.0334 no campo "Número do processo" e, em seguida, clicar em "buscar"; 6.º) por conseguinte, selecionado o processo em questão e efetuado os preenchimentos (inclusive, o valor a ser pago) em conformidade com o valor da parcela a ser paga, será emitida uma guia (com o número da conta bancária em que os valores mencionados deverão ser depositados).

Para o pagamento das demais parcelas, se houver, deverá ser expedida nova guia, sendo que, ao final, a quantia total será posteriormente destinada a uma das entidades com destinação social cadastrada em Juízo, devendo o(a) acusado(a) enviar o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s) da(s) parcela(s) para o e-mail do Cartório da Vara Única da Comarca de Macaubal, qual seja, [email protected], que servirá como prova da quitação.

Intime-se ainda que o beneficiado deverá comunicar ao juízo qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 18:25

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:12

Classe retificada de 12727 para 12729
17/08/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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