04/05/2025 07:52

Suspensão do Prazo
14/01/2025 16:33

Autos no Prazo
26/09/2024 16:42

Autos no Prazo
24/10/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:33

Remetido ao DJE
20/10/2023 17:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2023 14:09

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:13

Conclusos para despacho
17/10/2023 21:35

Réplica Juntada
26/09/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:36

Remetido ao DJE
22/09/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 16:37

Contestação Juntada
29/08/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirela Tamallo (OAB 484360/SP) Processo 1069724-68.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alessandra Gomes Sampaio -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito.

Alega a autora, em síntese, que estaria sendo cobrada, extrajudicialmente, por dívida prescrita e que prejudica seu score junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Requer a concessão da tutela de urgência a fim de que dívida seja baixada da plataforma de cobrança.

Pleiteia, ainda, a gratuidade da justiça.

Defiro a gratuidade da justiça à autora.

Anote-se.

Indefiro, desde já, o pedido de tutela.

Da documentação carreada aos autos, não restou comprovada a inclusão do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito.

Trata-se de plataforma de cobrança, onde consta débito, o qual, embora possa estar prescrito para cobrança judicial, pode ser exigido extrajudicialmente.

Ademais, a dívida data mais de cinco anos, não se vislumbrando, assim, o perigo da demora.

Corrijo o valor atribuído à causa, adequando-o ao conteúdo patrimonial em discussão, qual seja, R$127,60, correspondente ao valor do débito cuja declaração de inexigibilidade se pretende.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré pelo portal eletrônico para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int.
28/08/2023 00:59

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 16:56

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:44

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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