TJSP - 1044548-12.2015.8.26.0053

1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSCELEIDE FRANCISCA DE QUEIROZ CAETANO

CPF *91.***.*17-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 12:55

    Arquivado Provisoramente

  • 07/02/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2025 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 10:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/02/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2024 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 13:06

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 20/06/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 12:48

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/03/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 21:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/09/2023 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 04:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 22:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/08/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Altiere Pinto Rios Junior (OAB 128030/SP), Tatiana Soares de Siqueira (OAB 267298/SP) Processo 1044548-12.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jusceleide Francisca de Queiroz Caetano - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC.

    Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a justiça gratuita.

    PRIC

  • 25/08/2023 08:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/07/2023 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2023 10:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/05/2023 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 06:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2021 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 20:02

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 20:23

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2020 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2020 08:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2020 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2020 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2019 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2019 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2019 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2019 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2019 12:59

    Juntada de Mandado

  • 22/12/2018 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2018 12:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2018 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2017 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2017 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2017 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2017 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2017 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2017 17:06

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 14:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2017 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2017 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 11:52

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2016 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2016 14:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2016 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2016 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2016 09:38

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 09:33

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2016 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2016 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2016 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2016 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2016 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 13:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2016 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2016 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2016 12:23

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 22:23

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/04/2016 15:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2016 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 14:34

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2016 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2015 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2015 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2015 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2015 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2015 18:15

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2015 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2015 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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