22/05/2025 14:46

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 14:46

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:42

Expedido Certidão
30/04/2025 13:56

Prazo
24/04/2025 06:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 11:59

Expedido Certidão
23/04/2025 11:59

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
23/04/2025 11:56

Expedido Certidão
16/04/2025 12:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/04/2025 17:50

Decisão Monocrática registrada
15/04/2025 16:02

Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Sem Resolução do Mérito)
10/04/2025 23:19

Conclusos para o Relator
10/04/2025 23:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 13:18

Prazo
07/03/2025 13:10

Expedido Certidão
28/02/2025 18:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/02/2025 17:12

Despacho
26/02/2025 16:51

Conclusos para o Relator
17/02/2025 22:35

Juntada de petição
17/02/2025 22:35

Expedido Termo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 16:23

Prazo
07/02/2025 12:51

Expedido Certidão
06/02/2025 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
05/02/2025 21:02

Despacho
03/02/2025 10:23

Conclusos para o Relator
03/02/2025 10:15

Recebidos os autos do MP
31/01/2025 17:25

Juntada de petição
31/01/2025 17:24

Expedido Termo
31/01/2025 17:24

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
28/12/2024 08:50

Expedido Certidão
19/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 15:35

Expedido Certidão
17/12/2024 15:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/12/2024 10:42

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/12/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
13/12/2024 14:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/12/2024 13:07

Processo Cadastrado
10/12/2024 15:12

Processo encaminhado para outra Seção
09/12/2024 18:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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