26/07/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 11:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:08

Recebidos os autos
27/10/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2023 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 10:31

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2023.
11/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 14:29

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 12:15

Conclusos para julgamento
15/09/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Augusto Gonçalves de Barros (OAB 284312/SP) Processo 1007709-51.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Geisa Celeste Canuto - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Código de Processo Civil, a tutela antecipada de urgência, para que a parte-requerida, no prazo de 48 horas, restabeleça o plano contratado pela parte autora, ou seja, Vivo Controle Digital 5 GB, referente à linha telefônica (17) 98229-6045.

O não cumprimento da obrigação de fazer implicará multa diária de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitável entendimento do Colégio Recursal de Jales, que passamos a adotar.

Comunicado pela parte-autora o descumprimento, poderá, a multa, se o caso, ser aumentada.

Operada, pois, judicialmente a inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam no plano da verdade.

A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial.

Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cite-se e Intime-se.

Jales, 25 de agosto de 2023
25/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:04

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:21

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 09:27

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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