08/04/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 11:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:45

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:31

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 10:47

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 12:50

Conclusos para julgamento
08/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:20

Conclusos para julgamento
19/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:45

Conclusos para julgamento
26/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:47

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 16:34

Juntada de Ofício
30/08/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Matarucco Calabretti (OAB 405039/SP) Processo 1008217-94.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eduardo Chiquetto Verzotto - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Código de Processo Civil, a tutela antecipada de urgência, para determinar a exclusão do nome da parte autora do cadastro de inadimplentes do órgão de proteção ao crédito SERASA, com relação ao apontamento mencionado na inicial, até decisão final.

Operada, pois, judicialmente a inversão do ônus da prova, caberá à parte-requerida demonstrar que as alegações da parte-autora não se sustentam no plano da verdade.

A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial.

Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ...

VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cite-se e intimem-se.

Jales, 25 de agosto de 2023 .
25/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:16

Expedição de Carta.
25/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:24

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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