16/09/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 10:31

Baixa Definitiva
16/09/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 22:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 16:10

Conclusos para julgamento
07/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:28

Protocolizada Petição
26/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 15:50

Conclusos para decisão
22/06/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/06/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 22:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:07

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:31

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 09:00

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:00

Protocolizada Petição
11/01/2024 07:23

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
11/01/2024 07:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2024 16:10

Conclusos para decisão
10/01/2024 12:55

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Aparecido Suman (OAB 81681/SP), Alessandro Trigilio Barbosa (OAB 349583/SP) Processo 0000786-26.2023.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dorival Saraiva Moreira -

Vistos.

Intime-se a Fazenda Pública para dizer se concorda com o valor executado.

Se a Fazenda concordar com esse valor, fica desde já homologado o cálculo.

Providencie, a parte-exequente, o cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Caso a Fazenda Pública não concorde com o valor apresentado, poderá, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do que dispõe o art. 535, caput, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, a Fazenda deverá, desde já, declarar o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (Código de Processo Civil, art. 535, §2º).

Em havendo impugnação, pela Fazenda, a respeito do valor executado, ao ilustre Contador Judicial.

Se as partes concordarem com o cálculo do Contador Judicial, citado cálculo fica, desde já, homologado.

Deverá, então, a parte-exequente, providenciar ao cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Nesse caso, fica prejudicada a impugnação.

Caso não haja concordância das partes com o cálculo do Contador Judicial, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre referido cálculo.

Nessa mesma oportunidade, poderá a parte-exequente manifestar-se, também, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

Por fim, conclusos, para prolação de sentença, acerca da impugnação.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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