06/11/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:42

Recebidos os autos
26/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 16:02

Conclusos para decisão
17/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2024 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2024 17:44

Conclusos para despacho
02/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 08:40

Juntada de Certidão
04/12/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 16:21

Expedição de Carta.
01/12/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 20:39

Conclusos para decisão
10/10/2023 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 16:07

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1068648-09.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Claudio Roberto da Silva -

Vistos.

Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo, com pedido liminar para que seja deferido depósito do valor que o autor considera incontroverso, a manutenção na posse do veículo e que seja impedida inserção de seu nome no cadastro de inadimplentes.

Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Desde logo, indefiro a liminar.

Diante do ato jurídico perfeito, ausente nulidade absoluta, ictu oculi, inviável supressão de seus efeitos, tais como o exercício, pelo credor, de seus direitos, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e ajuizamento de ação de busca e apreensão.

Indefiro o depósito nestes autos, não há injusta recusa.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e atinentes à citação, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção.

Int.
28/08/2023 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 21:46

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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