TJSP - 1087160-74.2022.8.26.0002

1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

SONIA CRISTINA ANACLETO

CPF *92.***.*45-83

Advogados

LUCIANO SOARES DE MIRANDA

CPF *13.***.*47-84

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 08:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/12/2023 11:47

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/12/2023 11:47

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 31/10/2023 18:45

    Arquivado Provisoramente

  • 31/10/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Gabriel Jabbour Ribeiro de Mendonça (OAB 357214/SP) Processo 1087160-74.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Cristina Anacleto - Reqdo: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. -

    Vistos.

    Conheço ambos os embargos de declaração eis que tempestivos.

    Rejeito-os, visto inexistir na decisão embargada qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser declarada, pretendendo o(a)(s) embargante(s), na realidade, conferir ao recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do CPC, art. 1022.

    No caso dos autos, não há que se falar em insegurança jurídica ou prejuízo ao banco.

    O fato da autora estar inadimplente tampouco pode configurar obstáculo para que o contrato seja resolvido.

    Isso porque, os atos são independentes, onde o cancelamento do cartão não afasta a exigibilidade dos débitos contraídos pela autora, que deverão ser quitados sob pena de serem aplicadas as cláusulas penais previstas contratualmente.

    Da mesma maneira, anoto que o pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais foi apreciado e afastado no parágrafo anterior ao do dispositivo da sentença, fl. 329.

    Destarte, permanece a sentença tal como foi lançada.

    Int.

  • 28/08/2023 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 17:03

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 08/08/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 12:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/07/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2023 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 05:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/05/2023 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 06:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/02/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 16:34

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 01:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 18:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/12/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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