TJSP - 1001990-19.2023.8.26.0320
1ª instância - Foro de Limeira_Vara da Familia e das Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 17:43
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Ramos (OAB 440206/SP) Processo 1001990-19.2023.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Reqte: Rosimeire Frazão Teixeira, Jose Aparecido Teixeira -
Vistos.
Fls. 73/74: Recebo como emenda à inicial.
Defiro aos autores o benefício da justiça gratuita.
Anote-se.
Diante da ausência de controvérsia e da concordância do Ministério Público (f. 42), homologo o acordo extrajudicial de f. 01/08 tendo por objeto o divórcio, a renúncia a alimentos entre si, a partilha de bens, a alteração do nome da autora, a guarda compartilhada dos filhos em comum, respectivos alimentos em favor dos filhos e direito de convivência e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III do Código de Processo Civil.
Nesses termos, decreto o divórcio entre as partes, voltando a autora a assinar o nome de solteira.
Tratando-se de acordo, com fulcro no art. 1.000 do CPC, declaro o trânsito em julgado a partir da publicação da presente, ficando dispensada a expedição de certidão específica neste sentido pela Serventia.
Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes (ato registrado no livro B-145, folha 62, sob o nº 30730) a necessária averbação.
Protocolo pelas partes.
Caso não possam fazê-lo, o envio será realizado pela serventia mediante pedido expresso nos autos.
O advogado(a) deverá utilizar o tipo de petição "8051 Pedido de expedição de ofício".
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe, observando-se o Comunicado CG nº 259/2023 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça pertinentes.
Ciência ao Ministério Público, por meio do Portal Eletrônico.
P.R.I. -
25/08/2023 10:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 15:52
Homologada a Transação
-
23/08/2023 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 11:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/08/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2023 12:30
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2023 23:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2023 14:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/04/2023 23:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 22:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/03/2023 03:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2023 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2023 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/03/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/03/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 17:54
Determinada a emenda à inicial
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02/03/2023 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/03/2023 10:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/02/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/02/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 10:06
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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24/02/2023 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/02/2023 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2023 08:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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