04/05/2025 07:35

Suspensão do Prazo
16/01/2025 14:59

Autos no Prazo
01/10/2024 13:13

Autos no Prazo
05/07/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:35

Remetido ao DJE
03/07/2024 14:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/06/2024 15:28

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:10

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:32

Remetido ao DJE
09/04/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:56

Conclusos para decisão
25/02/2024 10:34

Suspensão do Prazo
21/02/2024 17:43

Petição Juntada
19/02/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:41

Remetido ao DJE
15/02/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 11:22

Suspensão do Prazo
31/10/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:50

Remetido ao DJE
27/10/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 16:02

Pedido de Habilitação Juntado
23/10/2023 15:30

Contestação Juntada
03/10/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:41

Remetido ao DJE
29/09/2023 20:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/09/2023 19:12

Mandado de Citação Expedido
29/09/2023 19:12

Recebida a Petição Inicial
20/09/2023 09:23

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:59

Emenda à Inicial Juntada
29/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Vicente de Paula (OAB 397311/SP), Mariana Duarte Barbosa da Silva (OAB 447713/SP) Processo 1063334-82.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Cristina dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito.

Alega, em síntese, que estaria sendo cobrada, extrajudicialmente, por dívidas prescritas e que prejudicam seu score junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Requer a concessão da tutela de urgência a fim de que dívida seja baixada da plataforma de cobrança, sob pena de multa diária.

Pleiteia, ainda, a gratuidade da justiça.

Indefiro desde já o pedido de tutela.

Da documentação carreada aos autos não restou provada a inclusão do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito.

Trata-se de plataforma de cobrança, onde constam diversos débitos, os quais embora estejam prescritos para cobrança judicial, não foram negados pelo(a) autor(a) e podem ser exigidos extrajudicialmente.

Ademais, as dívidas datam mais de cinco anos, não vislumbro o perigo da demora.

Ante a documentação carreada aos autos, defiro a gratuidade da justiça ao(à) autor(a).

Anote-se.

Ressalto, todavia, a possibilidade da(o) ré(u) em demonstrar, com base no artigo 99, §2º do CPC, a ausência dos pressupostos legais que justifiquem o indeferimento do pedido.

Em quinze dias, sob pena de extinção, providencie a autora a emenda da inicial, descrevendo nos pedidos, quais são os valores, contratos e demais dados das dívidas que pretende a declaração de inexigibilidade.

Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção.

Int.
28/08/2023 00:59

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2023 08:55

Conclusos para decisão
06/08/2023 15:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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