27/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:49

Remetido ao DJE
23/05/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:16

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 13:04

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 07:55

Petição Juntada
25/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:01

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
23/04/2025 23:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:01

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2025 10:16

Petição Juntada
18/03/2025 09:17

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:13

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 10:45

Ato ordinatório
17/02/2025 11:58

Petição Juntada
28/01/2025 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 15:25

Documento Juntado
28/01/2025 15:24

Documento Juntado
28/01/2025 15:24

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:40

Remetido ao DJE
22/01/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:48

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:43

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 19:35

Petição Juntada
08/08/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 13:36

Petição Juntada
07/08/2024 12:14

Remetido ao DJE
07/08/2024 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 10:43

Ato ordinatório
06/08/2024 12:35

Pedido de Informações Juntado
02/08/2024 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2024 11:40

Documento Juntado
02/08/2024 11:38

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2024 18:18

Petição Juntada
21/06/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:28

Remetido ao DJE
19/06/2024 13:58

Concedida a Dilação de Prazo
14/06/2024 09:21

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:55

Petição Juntada
01/05/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2024 01:36

Remetido ao DJE
29/04/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 17:05

Conclusos para decisão
22/11/2023 15:37

Petição Juntada
22/11/2023 13:14

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 08:15

Petição Juntada
20/11/2023 01:04

Remetido ao DJE
18/11/2023 21:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2023 21:51

Ato ordinatório
18/11/2023 21:42

Mudança de Magistrado
17/11/2023 05:45

Petição Juntada
30/10/2023 13:58

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2023 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2023 00:48

Petição Juntada
24/08/2023 11:37

Petição Juntada
24/08/2023 09:25

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Frederico Antonio do Nascimento (OAB 172794/SP), Rodrigo Roberto Steganha (OAB 293174/SP) Processo 1042561-93.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dailton de Almeida -

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas.

O feito não encontra vícios.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré Funserv (autarquia municipal previdenciária), porquanto a pretensão lhe diz respeito, já que se visa a aposentadoria especial, a revelar sua pertinência subjetiva passiva.

Dou o feito por saneado.

Cinge-se a controvérsia sobre a alegada condição nociva à parte autora quando de sua jornada de trabalho, no cargo de agente de apoio de saneamento.

Como soe acontecer em ações desta natureza, DEFIRO a realização de perícia postulada pela parte autora, com o fito de se definir, especialmente, a alegada realização da atividade nociva de forma permanente (grau), não ocasional nem intermitente, ou seja, se a funcionária está exposto ao agente físico, químico ou biológico (ou associação destes) nocivo à sua saúde ou integridade física diariamente e durante toda a jornada de trabalho.

Para tanto nomeio o perito EDWARD MALUF JÚNIOR, cadastrado no portal dos Auxiliares da Justiça, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016.

Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo- se senha para acesso ao processo eletrônico bem como para que apresente estimativa de honorários, cujo depósito ficará a cargo da parte autora, postulante da prova.

Por derradeiro, com a finalidade de garantir o contraditório, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Int.
23/08/2023 13:40

Remetido ao DJE
23/08/2023 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 16:54

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:56

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2023 10:31

Mudança de Magistrado
24/03/2023 22:26

Especificação de Provas Juntada
24/03/2023 09:18

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 01:01

Remetido ao DJE
22/03/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
05/03/2023 16:55

Petição Juntada
24/02/2023 10:24

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 10:59

Remetido ao DJE
23/02/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 07:11

Contestação Juntada
31/01/2023 22:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2023 21:50

Mandado de Citação Expedido
13/01/2023 09:04

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 12:18

Remetido ao DJE
12/01/2023 11:04

Recebida a Petição Inicial
09/12/2022 05:30

Petição Juntada
05/12/2022 08:54

Conclusos para despacho
02/12/2022 14:46

Petição Juntada
07/11/2022 07:59

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:39

Remetido ao DJE
03/11/2022 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 08:27

Conclusos para decisão
02/11/2022 17:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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