26/09/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 08:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/08/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
01/08/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:57

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:05

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:03

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 15:22

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2024 21:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/12/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/11/2023 06:43

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 15:09

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:24

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:34

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:24

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:05

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 14:25

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
01/09/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:23

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Regina Guerra de Resende Couri (OAB 340947/SP), João Victor Mingorance da Silva (OAB 366082/SP), Caroline Aparecida Crepaldi Maurano (OAB 437563/SP) Processo 1003151-85.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura Rita Lobo Rodrigues - Reqdo: Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico -

VISTOS. 1- Em que pese a parte autora seja criança de tenra idade, tenho que a presente demanda é patrocinada economicamente pelos representantes legais do menor.

Tanto que, ao que consta, constituíram advogado particular (fora da possibilidade disposta pelo convênio da DPE/SP).

Assim, para aferir concretamente a hipossuficiencia econômica, os genitores deverão juntar as duas ultimas declarações de imposto de renda.

Prazo 5 dias, sob pena de indeferimento. 2- A requerente é portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1 CID 11 6402.0 ou DSM-5 299.0 (F84.0), sendo beneficiária do plano de saúde da requerida.

Alega que pleiteou junto à ré a cobertura dos tratamentos especializados necessários segundo a indicação médica, quais sejam, terapias ABA (60h mensais), fonoaudiologia (12h mensais) e terapia ocupacional (8h Mensais).

Aduz que o requerida não dispõe de profissionais habilitados para viabilizar o tratamento adequado em sua integralidade, de modo que a infante vem sofrendo prejuízos com esta questão em razão da enorme discrepância entre a necessidade terapêutica adequada e à atendida.

Requer a concessão liminar para impor à requerida obrigação de custear integralmente a realização dos tratamentos indicados pela médica da requerente, em sua rede credenciada, na cidade de Amparo-SP, ou em clínica particular.

A requerida espontaneamente manifestou-se nos autos pelo indeferimento da tutela antecipada, alegando que o tratamento já está disponível para a autora, não havendo resistência da ré, podendo realizar as terapias TO e ABA na clínica CRIAR e manter os atendimentos com a fonoaudióloga particular mediante reembolso nos exatos termos do que já vem sendo praticado entre as partes.

Ante a informação da requerida que o tratamento já está disponibilizado para atender às necessidades da autora, não verifico, por ora, plausibilidade no direito invocado, razão pela qual a tutela de urgência não comporta deferimento.

No mais, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliaçãoprevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil (Enunciado nº 35 da ENFAM, anotando-se que é possível às partes a composição extra-autos, procedimento recomendável.

Dou a requerida por citada, a qual deverá ser intimada, através de seus advogados, para apresentar contestação no prazo legal.

Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC).

INTIME-SE.
30/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 16:19

Conclusos para decisão
28/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Victor Mingorance da Silva (OAB 366082/SP) Processo 1003151-85.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laura Rita Lobo Rodrigues -

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, regularizar a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de procuração assinado, sob pena de nulidade do processo e extinção sem julgamento de mérito (CPC, arts. 76, 104 e 485, IV).

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
25/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 11:55

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 03:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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